Ata n° 024/2026 Sessão Ordinária

Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, Estado do Rio Grande do Sul, os Vereadores Alessandro Morais dos Santos, Adelar Derlam, Reginaldo Moraes Veiga, Lair da Silva de Farias, Wagner de Loreno, Patrícia Rodrigues, Marcos Malaquias, Luiz Fernando e Evandro Cardoso Trindade. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Lair da Silva de Farias. Após a abertura da sessão, foi realizada a leitura do texto bíblico. Em seguida, procedeu-se à verificação do quórum, constatando-se a presença dos vereadores. Na sequência, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram lidas as matérias do Legislativo, sendo apresentada a Indicação nº 041/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Moraes Veiga, que indica ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da possibilidade de realização, em regime de trabalho remoto, de parte das atividades extraclasse dos professores da rede municipal de ensino, propondo que até um terço da carga horária destinada às atividades extraclasse possa ser realizada em regime remoto, quando compatível com as atribuições do cargo, sem prejuízo das atividades escolares e do atendimento aos alunos. Na justificativa, foi destacada a Lei Federal nº 11.738/2008 e a importância da medida para proporcionar maior flexibilidade, melhores condições para o planejamento pedagógico e valorização dos profissionais da educação. Em seguida, foram lidas as matérias do Executivo, sendo apresentado o Ofício nº 097/2026, encaminhando os Projetos de Lei nº 018 e nº 019/2026. Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 018/2026, que institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Mormaço e dá outras providências, tendo como finalidade promover, coordenar e articular políticas públicas destinadas às mulheres, fortalecer a rede municipal de proteção, contribuir para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta também prevê a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, a articulação entre as secretarias municipais e demais órgãos, a realização de diagnósticos e o acompanhamento da execução das políticas públicas. Conforme a mensagem justificativa, a criação do OPM busca fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, ampliar a articulação entre os serviços da rede de proteção, possibilitar maior participação do Município em programas estaduais e federais, além da captação de recursos e celebração de parcerias, não prevendo a criação de novos cargos ou aumento obrigatório de despesas permanentes. Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 019/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN Municipal, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, e dá outras providências. O projeto tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada no Município, promovendo o acesso a alimentos de qualidade, combatendo a fome, a desnutrição e o desperdício, incentivando a alimentação saudável, fortalecendo a agricultura familiar e apoiando famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê ainda a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a realização de Conferência Municipal, ações de educação alimentar, incentivo à produção sustentável e mecanismos de monitoramento e avaliação. Conforme a mensagem justificativa, a iniciativa busca estruturar uma política municipal permanente e integrada, envolvendo as áreas de assistência social, saúde, educação, agricultura e meio ambiente, com implementação gradual e observância das disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município. Após a leitura das matérias, passou-se aos expedientes. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Adelar Derlam, que cumprimentou a Mesa Diretora, os colegas vereadores, servidores e demais presentes, dando as boas-vindas ao Vereador Evandro Cardoso Trindade e desejando-lhe sucesso no exercício do mandato. Parabenizou o coordenador da Comunidade São Miguel, Filmo Sanderson, e sua equipe pelo almoço realizado durante o campeonato de bocha. Agradeceu ao Secretário de Obras Silvio e aos servidores Sérgio Knopp, Fábio Malaquias e Marquinhos pelos trabalhos realizados em atendimento às solicitações encaminhadas. Manifestou-se favoravelmente à Indicação nº 041/2026 e agradeceu ao Presidente do Partido PL, Wetzel Schroeder, pelo apoio à comunidade. Destacou ainda as emendas destinadas pelo Deputado Giovanni Cherini ao Município, mencionando os recursos destinados à saúde e a nova emenda de duzentos mil reais para aquisição de veículo e materiais para o Conselho Tutelar. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Alessandro Morais dos Santos, que cumprimentou os presentes e deu as boas-vindas ao Vereador Evandro. Agradeceu ao Secretário de Obras Silvio e à Secretaria de Agricultura pelos serviços realizados em atendimento às solicitações dos vereadores, destacando a realização dos trabalhos antes das chuvas. Também destacou a emenda de duzentos mil reais destinada pelo Deputado Giovanni Cherini para aquisição de veículo e materiais para o Conselho Tutelar, informando que o recurso já se encontra disponível e que deverão ser realizados os trâmites necessários pelo Poder Executivo. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Wagner de Loreno, que cumprimentou os presentes e deu as boas-vindas ao Vereador Evandro, desejando-lhe sucesso. Agradeceu à Secretária Municipal de Educação, Sônia Morigi, e sua equipe pelos esclarecimentos prestados aos vereadores acerca das novas regras referentes à alimentação escolar. Manifestou apoio à Indicação nº 041/2026, destacando a possibilidade de realização de parte das atividades extraclasse dos professores em regime remoto. Agradeceu aos responsáveis pela iluminação pública pelos serviços realizados nas comunidades de Água Branca e Paulina, informando que os trabalhos teriam continuidade nas demais localidades, e solicitou atenção especial à iluminação dos refletores do Ginásio da Vila Floresta. Convidou ainda a comunidade para a tradicional Festa de São Roque. Não havendo inscritos para o Grande Expediente, passou-se ao intervalo da sessão, permanecendo a transmissão, ocasião em que foi realizado o sorteio promovido pela CISAN, com auxílio da Senhora Clarinês e participação dos vereadores. Foram sorteados quatro vales no valor de duzentos e cinquenta reais cada, contemplando Adayane Cundo Santos, de Água Branca, Teresinha Santos Lima, da Vila Floresta, Vera Lúcia Morige, do Centro de Mormaço, e Maria Helena Morigi, de Santo Antônio do Jacuí. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à segunda parte da Ordem do Dia e, não havendo matérias do Legislativo ou do Executivo para apreciação, passou-se ao Espaço de Líder de Bancada. Fez uso da palavra o Vereador Wagner de Loreno, que destacou a realização da Festa de São Roque, convidando a comunidade para participar, agradeceu às Secretarias de Obras e Agricultura pelos trabalhos de recuperação e britagem das estradas da região e à Secretaria de Habitação pelo auxílio na recuperação e execução de bueiros. Parabenizou as equipes classificadas e todos os participantes do campeonato de bocha, destacando a organização das comunidades. Não havendo mais inscritos, passou-se às Explicações Pessoais. Fez uso da palavra o Vereador Marcos Malaquias, que deu as boas-vindas ao Vereador Evandro, desejando-lhe sucesso, reforçou o convite para a Festa de São Roque e agradeceu aos responsáveis pela execução de bueiro em trecho de estrada, destacando a qualidade do serviço realizado. A Vereadora Patrícia Rodrigues cumprimentou os presentes, deu as boas-vindas ao Vereador Evandro e destacou a importância do trabalho dos vereadores na fiscalização e na busca de recursos para o Município. Agradeceu à Secretária Sônia Morigi e à equipe técnica pelos esclarecimentos prestados acerca das mudanças na alimentação escolar, destacando os investimentos realizados pelo Município. Parabenizou a CISAN pelo sorteio realizado e manifestou-se favoravelmente aos Projetos de Lei nº 018 e nº 019/2026. Também agradeceu às Secretarias de Obras e Agricultura pelos serviços realizados nas estradas e reforçou o convite para a Festa de São Roque. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Evandro Cardoso Trindade, que agradeceu pela oportunidade de participar da Câmara Municipal como vereador, destacando a satisfação pelo exercício do mandato e agradecendo às Secretarias de Agricultura e Obras e aos colegas vereadores pelo trabalho desenvolvido no Município. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Reginaldo Moraes Veiga, que cumprimentou os presentes e utilizou o espaço para manifestar sua opinião acerca de acontecimentos da política nacional. Na sequência, o Vereador Marcos Malaquias voltou a fazer uso da palavra para agradecer ao Deputado Giovanni Cherini, ao Partido PL e aos demais envolvidos pela destinação de emenda para aquisição de veículo destinado ao Conselho Tutelar, destacando a importância dos recursos encaminhados ao Município. Antes do encerramento, o Presidente Lair da Silva de Farias deu as boas-vindas ao Vereador Evandro, colocando a Câmara Municipal à disposição para auxiliá-lo durante o exercício do mandato. Agradeceu à Secretária Municipal de Educação, Sônia Morigi, pelas informações prestadas aos vereadores sobre a alimentação escolar e ao Deputado Giovanni Cherini pela emenda destinada ao Conselho Tutelar, destacando que, diante da obtenção do recurso, não será necessária a utilização dos recursos das emendas impositivas anteriormente destinados para a aquisição do veículo. Manifestou ainda seu apoio à Indicação nº 041/2026. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, será assinada na forma regimental.