Ata n° 06/2021 Sessão Ordinária

Aos oito dias de fevereiro dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues, os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Silvio Fernandes Sanderson saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que a secretaria fizesse a verificação do quórum com a chamada nominal dos vereadores: Edson Schroeder, Adelar Derlam, Walmir Antonio de Oliveira, Lair Farias, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno, Marcos Arine Malaquias, Silvio Fernandes Sanderson e Patricia Rodrigues, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura e votação da Ordem do dia: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a votação da Ata da Sessão Anterior, APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a Leitura das Matérias do Legislativo: INDICAÇÃO Nº 0025/2021 O Vereador Adelar Derlam vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja feito uma revisão na iluminação pública no perímetro urbano do município.  Justifica que existem vários pontos com as lâmpadas queimadas, principalmente na Avenida Willibaldo Koenig ao lado do Ginásio Municipal Leandro Gehlen. Portanto, pede encarecidamente que seja sanado o problema, gerando mais tranquilidade e segurança as pessoas que ali trafegam.  MOÇÃO Nº 002/2021 A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, juntamente com os demais vereadores, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Osmar da Costa Silva, pelo seu falecimento. Passou-se a leitura das Matérias do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 05/2021:Dispõe o presente projeto de lei sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 13 da Lei Municipal nº 645/2005, de 07-12-2005 – que institui/reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Mormaço – RS – RPPS e dá outras providências. A Contribuição Previdenciária referente o Inciso II, dos servidores públicos inativos  (aposentados) e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, deverá ser, na razão de 14% incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite. APROVADO POR UNANIMIDADE.  PROJETO DE LEI Nº 06/2021: Fica o Poder Executivo autorizado a realizar SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal, com recursos financeiros previstos para o recebimento durante o exercício de 2021, incluindo valores com recursos provenientes do Governo Estadual e Federal, em especial para Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa refere que a ABERTURA de crédito por auxílios e convênios, se dá dentro da Secretaria Municipal de Saúde – Atenção Básica – Serviços e Assistência à Saúde Pública – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Saúde: Vencimento Pessoal Civil R$ 93.000,00; Material de Consumo R$ 116.000,00; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00; Material de Consumo R$ 15.000,00; Material de Consumo R$ 10.000,00; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00; Vencimento Pessoal Civil R$ 20.000,00; Vencimento Pessoal Civil R$ 20.000,00. Oriundos do Governo Estadual e Federal, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. em pauta para maior estudo das comissões. PROJETO DE LEI Nº 07/2021: Fica prorrogado o vencimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, do município de Mormaço, para o exercício de 2021. O pagamento poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas iguais, vencendo a primeira em 17 de maio de 2021, a segunda em 15 de junho de 2021 e a terceira em 15 de julho de 2021, com valores integrais, sem desconto, o não pagamento do parcelamento acarretará na retroação de valores e vencimentos. Para pagamento em parcela única, com vencimento em 17 de maio de 2021, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido. em pauta para maior estudo das comissões.Passou-se ao Pequeno Expediente: com a palavra o VEREADOR ADELAR DERLAM: saudou a todos, desejou boa sorte ao Waner para exercer sua nova função. Comentou sobre sua indicação. Com a palavra a VEREADORA PATRICIA RODRIGUES: saudou a todos, comentou sobre a ida do Prefeito Rodrigo a uma reunião com Deputados em Brasília e sugeriu que os demais vereadores façam pedidos aos seus Deputados para que o Prefeito leve na reunião. Falou sobre a importância dos Projetos de Lei. Não tendo mais ninguém escrito nos espaços deu-se continuidade aos trabalhos com a apreciação das matérias do Legislativo: a indicação N° 0025/2021 será encaminhada ao Executivo. A moção Nº 002/2021 será encaminhada aos familiares. Passou-se a apreciação das matérias do Executivo: Leitura do parecer das comissões referente ao PROJETO DE LEI N° 05-2021, após a leitura o presidente colocou-o em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.  Não havendo mais matérias para deliberação, e ninguém mais escrito nos espaços e mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores. Fica o áudio da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.