Ata n° 07/2021 Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021

Ata n° 07/2021 Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021

Ata n° 07/2021 Sessão Ordinária

Aos dezessete dias de fevereiro dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues, os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Silvio Fernandes Sanderson saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que a secretaria fizesse a verificação do quórum com a chamada nominal dos vereadores: Adelar Derlam, Walmir Antonio de Oliveira, Lair Farias, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno, Marcos Arine Malaquias, Silvio Fernandes Sanderson e Patricia Rodrigues, registrou-se a ausência do Vereador Edson Schroeder, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se ao Pequeno Expediente: com a palavra VEREADORA SÔNIA MARA KUHN: saudou a todos, comentou sobre a importância da manutenção das estradas para a safra. Com a palavra a VEREADORA PATRICIA RODRIGUES: saudou a todos, falou sobre a manutenção das estradas. Solicitou que seja feito por Lei o Projeto de Lei aprovado nesta sessão, pelo fato de ter que ser prorrogado todos os anos. Solicitou um pedido de informação em relação ao auxílio maternidade. Passou-se a apreciação das matérias do Executivo: Leitura do parecer das comissões referentes ao PROJETO DE LEI N° 06-2021, PROJETO DE LEI Nº 06/2021: Fica o Poder Executivo autorizado a realizar SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal, com recursos financeiros previstos para o recebimento durante o exercício de 2021, incluindo valores com recursos provenientes do Governo Estadual e Federal, em especial para Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa refere que a ABERTURA de crédito por auxílios e convênios, se dá dentro da Secretaria Municipal de Saúde – Atenção Básica – Serviços e Assistência à Saúde Pública – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Saúde: Vencimento Pessoal Civil R$ 93.000,00; Material de Consumo R$ 116.000,00; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00; Material de Consumo R$ 15.000,00; Material de Consumo R$ 10.000,00; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00; Vencimento Pessoal Civil R$ 20.000,00; Vencimento Pessoal Civil R$ 20.000,00. Oriundos do Governo Estadual e Federal, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. após a leitura o presidente colocou-o em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI N° 07-2021, Fica prorrogado o vencimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, do município de Mormaço, para o exercício de 2021. O pagamento poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas iguais, vencendo a primeira em 17 de maio de 2021, a segunda em 15 de junho de 2021 e a terceira em 15 de julho de 2021, com valores integrais, sem desconto, o não pagamento do parcelamento acarretará na retroação de valores e vencimentos. Para pagamento em parcela única, com vencimento em 17 de maio de 2021, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido. após a leitura o presidente colocou-o em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. O Vereador Silvio Fernandes Sanderson fez o uso da Tribuna para se colocar favorável a manutenção das estradas para a safra. Não havendo mais matérias para deliberação, e ninguém mais escrito nos espaços e mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores. Fica o áudio da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.

 

Publicação Anterior ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 de fevereiro de 2021

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