Ata n° 15/2022 Sessão Ordinária
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para uma sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Edson Schroeder saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretario fizesse a verificação do quórum com a chamada nominal dos vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva de Farias, Antonio Loar de Oliveira, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Patrícia Rodrigues, Wagner de Loreno e Walmir Antonio de Oliveira. Presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura e votação da Ordem do dia: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se á Leitura das Matérias do Poder Legislativo: Pedido de Licença da Vereadora Patrícia Rodrigues – MDB, a contar do dia 07 de junho de 2022 até o dia de 21 de junho de 2022, por motivos particulares. Indicação n º 09/2022, de autoria da Vereadora Sônia Mara Kuhn – PSB. Solicita a manutenção da estrada que passa nas residências do Sr. Antonio Bohrer, do Sr. João Martins, do Sr. Alcides Bohrer até a residência do Sr. Francisco Prestes Ferreira na Comunidade de São Luiz. Moção nº 023/2022: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO a Escola Municipal Antonio de Godoy Bueno pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Moção nº 024/2022: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO a Escola Municipal José Rodrigues Cardoso pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Moção nº 025/2022: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO a Escola Estadual Joaquim Gonçalves Lêdo pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Moção nº 026/2022: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO a Escola Municipal José de Achieta, do município de Soledade-RS, pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Convocação dos Vereadores Mirins para Sessão de Diplomação e Posse dia 13 de junho de 2022 as 19:00 horas na sede da ACISAM. Passou-se a leitura das Matérias do Poder Executivo: Ofício nº 087/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no tocante a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo valores do Governo Estadual com Recursos do PIES e Recursos das Oficinas Terapêuticas, recebidos em atraso referente a exercícios anteriores. Aquisição de Equipamento e Material Permanente – PIES R$35.000,00. Aquisição de Equipamentos Oficinas Terapêuticas R$10.000,00. Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Saúde – PIES R$30.000,00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$18.000,00. Manutenção de Atividades Oficinas Terapêuticas – MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00. Ofício nº 088/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E ORÇAMENTÁRIO POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo valores do Governo Estadual para Assistência Farmacêutica – Programa Cuidar Mais. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Programa Cuidar Mais R$20.000,00. Manutenção de Atividade do Fundo Municipal de Saúde do Programa Cuidar Mais – MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00. Ofício nº 089/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 021/2022: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E ORÇAMENTÁRIO POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo valores do Governo Estadual para Assistência Farmacêutica – Programa Cuidar Mais. Manutenção de Atividades Ensino Fundamental – Salário Educação – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00. Servirá de suporte para a abertura do Crédito Especial, a redução da dotação orçamentária especificada na lei – Manutenção de Atividades do Ensino Fundamental – Salário Educação. MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00. Ofício nº 090/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022: O presente Projeto de Lei versa sobre a iniciativa em regulamentar a realização de feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista e atacadista, realizados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediada em outro Município, tendo em vista que a legislação atual não abarca a devida cobrança tributária dos participantes, bem como impossibilitando o Poder Executivo de exercer seu poder de polícia e fiscalização sobre os produtos ofertados. Ofício nº 091/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022: Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1300/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica estabelecida como TESTADA MÍNIMA dos terrenos localizados no Perímetro Urbano do Município de Mormaço, a extensão de 10 (DEZ) METROS LINEARES”. Passou-se ao Pequeno Expediente: Com a palavra a Vereadora Sônia Mara Kuhn: saudou a todos, comentou sobre sua indicação, onde o morador a procurou, dizendo que está sem estrada para acesso á sua residência, pois desde Novembro de 2021 onde a secretaria, foi mudar a estrada e não finalizou, fazendo com que ele precise dar uma volta grande para sair e chegar a casa por um trajeto que também não esta bom, pede que resolvam isto, pois já foi solicitado inúmeras vezes. Pede a inserção de uma parada de ônibus na comunidade de São Miguel, próximo á residência da Janete, onde tem crianças que pegam o transporte escolar, e levando em consideração o clima precisariam de um abrigo para esperar o ônibus. Posicionou-se á favor das Moções. E lembrou a Sessão Solene do dia 13 de Junho de Nomeação dos Vereadores Mirins. Salientou a importância de todos os projetos que estão entrando na casa e agradeceu ao convite feito pela diretora Fabiane, da escola Municipal José Rodrigues Cardoso, para participação da festa Junina da escola. Agradeceu e se despediu. Com a palavra a Veredora Patricia Rodrigues: saudou a todos, comentou sobre a reunião que aconteceu no sábado anterior na Câmara com o Deputado Flavio Costella, onde ele disse que veio fiscalizar a obra do recapeamento, e conversar com a administração, onde foi colocado que é necessário que o município fiscalize sim o trabalho feito pela empresa, pois precisa ser considerada a temperatura, e umidade, para que a aderência e qualidade do material sejam adequadas, e o próprio deputado encarregou-se de contatar a empresa, solicitando que refaçam lugares onde esses aspectos foram negligenciados. Salientou que não sabia o quanto o municipio já havia sido ajudado por ele, explicou que o municipio deve e vai apoiar, aqueles que colaboram para reursos. Salientou necessidade da implementação da Lei nº 022/2022 que normatiza a realização de feiras itinerantes, sem a intenção de proibir, mas sim regularizar, para que não prejudique o comercio local. Sobre o Projeto de Lei Nº023/2022 que altera a testada mínima para terrenos, oque facilita o desenvolvimento do município. Coloca-se á favor das Moções. Apoia a vereadora Sônia, na solicitação da parada para as crianças. Referente á sua licença, explica que tirará alguns dias, e que confia que o suplente fará um belo trabalho neste período. Agradeceu ao Secretário de obras por ter atendido sua solicitação para a reciclagem, pois sabe da dificuldade enfrentada. Pediu atenção para o Sr. Lírio, que é um comerco e precisa de boas condições de acesso. Passou-se ao Grande Expediente: Com a palavra o Presidente Edson Schroeder: saudou a todos, passou para os colegas que hoje irá para votação o Projeto do Legislativo de correção do Salário da Servidora, para adequação ao edital. E que os projetos do executivo que permanecerão em pauta, garante que nenhum vereador se negaria a votar um projeto de extrema urgência, mas que o atraso do envio do projeto já deixa implícito que não é algo urgente. Parabenizou o evento “Encontro de Corais”, realizado pelo CRAAS em parceria com o CTG Teófilo Schroeder, no dia 05 de Junho, bem como o desempenho do Coral Municipal. Parabenizou também o excelente galeto com massa realizado pela escola Municipal Antônio Marchetti. Comenta sobre Sessão solene que se realizará no dia 13 de Junho as 19:00 horas na sede da ACISAM. Agradece ao apoio dos colegas para o envio das moções de agradecimento ás escolas. Se solidarizou com os moradores do interior, pois as estradas estão em uma situação critica, e salienta a necessidade de a administração contratar caminhões, para que os dias de sol sejam melhor aproveitados. Não houve intervalo regimental. Passou-se então para apreciação das Materias do Poder Legislativo: A Indicação n º 09/2022, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Moção nº 023/2022: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO será encaminhada á Escola Municipal Antonio de Godoy Bueno. Moção nº 024/2022: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO será encaminhada á Escola Municipal José Rodrigues Cardoso. Moção nº 025/2022: de agradecimento a Escola Estadual Joaquim Gonçalves Lêdo. Moção nº 026/2022: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO será encaminhada á Escola Municipal José de Achieta, do município de Soledade-RS. Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2022. Passou-se á leitura do parecer das comissões: O projeto não apresenta vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta legal ou constitucional, não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade. Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade ao presente Projeto, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa. O projeto foi a votação e foi provado por UNANIMIDADE.Passou-se então para apreciação das Materias do Poder Executivo: Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022; Passou-se a leitura do parecer das comissões: O projeto não apresenta vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta legal ou constitucional. Quanto ao mérito compete ser debatido em Plenário. Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa. O projeto foi a votação e foi provado por UNANIMIDADE. Os Projetos de Lei nº 019, 020, 021, 022 e 023/2022, permanecerão em pauta nas comissões. Passou-se ao Espaço de Líder de Bancada: Não havendo ninguém inscrito passou-se ao Espaço de Explicações pessoais: Com a palavra o Vereador Adelar Derlam: saudou a todos, parabenizou a escola municipal Antônio Marchetti, pelo evento realizado. Coloca-se a favor da indicação da vereadora Sônia, entendendo que o clima não esta colaborando, mas que é necessário um esforço e investimento maior, para que as pessoas tenham livre arbítrio. Agradeceu a explicação da Secretária da Saúde sobre os agendamentos de consulta. Posicionou-se á favor das Moções. E Referente ao Projeto de Lei nº 022/2022, coloca-se a favor.Com a Palavra o vereador Walmir Antonio de Oliveira: saudou á todos, comentou sobre o quão emocionante será a Diplomação dos Vereadores Mirins. Colocou-se á favor das Moções. Agradeceu á administração pelas melhorias feitas nas estradas, e salienta á importância de contratar mais caminhões e a necessidade de reconhecer os operadores. Posiciona-se á favor da regularização das feiras itinerantes, com o intuito e valorizar o comercio local. Não havendo mais matérias para deliberação, e ninguém mais escrito nos espaços e mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores. Fica o vídeo da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.
ata nº 15-2022 – 06-06-2022 (clique aqui para acessar o documento)
