Ata n° 046/2025 Sessão Ordinária

Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, sob a presidência do Vereador Wagner, que declarou aberta a sessão, agradeceu a presença dos colegas vereadores, dos servidores da casa, do público presente e daqueles que acompanhavam pelas redes sociais. Foi convidada a Vereadora Patrícia para a leitura do texto bíblico “Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor; pensamentos de paz e não de mal, para vos dar um futuro e uma esperança. Jeremias 29:11” e, na sequência, o Vice-Presidente, Vereador Lair, procedeu à chamada nominal Alessandro, Adelar, Cleberson, Lair, Wagner, Patricia, Luiz Fernando, marcos e Reginaldo, sendo verificada a presença de todos os vereadores, havendo quórum regimental para deliberação. Constatado o quórum, o Presidente apresentou a ordem do dia, que incluiu as entregas de moções aos campeões do Campeonato Municipal de Futebol de Salão, a leitura do ofício nº 207/2025 encaminhado pelo Executivo e a leitura de matérias e manifestações dos vereadores. Colocada a ordem do dia em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE, seguida da discussão e aprovação da ata da sessão anterior, também APROVADA POR UNANIMIDADE. Prosseguiram-se as entregas das moções de congratulação e parabenização aos representantes das equipes vencedoras do campeonato, sendo homenageados, na categoria principal, em primeiro lugar a equipe ACM, em segundo lugar Ousadia e em terceiro lugar Posse Godói; na categoria veterano, em primeiro lugar Rio Grandense, em segundo MFC e em terceiro Parceira. Foram ainda entregues moções aos artilheiros e destaques: artilheiro categoria principal Wesley Borges, artilheiro categoria veterano Adriano Lodi, artilheira categoria feminina Eduarda Henrich, goleiro menos vazado categoria principal Pablo Schroeder, goleiro menos vazado categoria veterano Mikael Vitorazzi da Silva e goleira menos vazada categoria feminina Katia Kurtz. Representantes dos times e autoridades participaram das entregas, com agradecimentos do diretor de esportes João, que registrou a importância do evento, o prestígio da comunidade e o desejo de organização e evolução para as próximas edições. Na sequência houve a leitura das matérias do Legislativo, com a apresentação da Moção nº 71/2025, moção de pesar em razão do falecimento de Maria da Graça Cruz Silveira, manifestando votos de pesar aos familiares, e da Moção nº 72/2025, moção de congratulação ao Sargento Rudinei Borges Teles pelos mais de vinte e cinco anos de relevantes serviços prestados ao município, enaltecendo sua conduta e contribuição à segurança pública. Em seguida foi colocado em discussão e votação o Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, que denomina parte da via coberta no município com o nome de Daniel Fontana; as comissões emitiram parecer favorável por entenderem estar a proposição em consonância com a legislação municipal, sem impacto financeiro relevante, e o projeto foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Foi também APROVADO POR UNANIMIDADE o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 48/2025.Passando às matérias do Executivo, procedeu-se à leitura do Ofício nº 207/2025, resposta ao Pedido de Informação nº 13/2025, que traz informações sobre o cronograma de manutenção dos asfaltos municipais, explicando que a manutenção está condicionada a estudos técnicos, revisão de projetos e análises solicitadas pelo Tribunal de Contas, bem como à realização de ensaios técnicos e laboratoriais cujos laudos e relatórios encontram-se disponíveis no Departamento de Engenharia Municipal. O ofício esclareceu pontos específicos: o pavimento em frente ao cemitério da comunidade Água Branca trata-se de TDS (tratamento duplo superficial) e a manutenção depende da empresa contratada; o trecho em frente à Igreja, Avenida Vilibaldo Quênica, já teve a manutenção executada; as comunidades Santo Antônio do Jacuí e São José receberão tratamento duplo superficial conforme o projeto original, após conclusão da drenagem; os reparos em bocas de lobo serão executados conforme cronograma de manutenção; a pintura de faixa de pedestre no entorno do posto de saúde municipal será realizada após autorização do DAER; e a manutenção e ampliação da iluminação pública ocorrem regularmente por meio de contrato de apoio técnico operacional, com custo mensal informado e aquisição de materiais para ampliação da rede. Foi registrado ainda que os registros de atendimento à iluminação em 2025 somaram oficialmente 104 atendimentos, que existem aproximadamente 90 solicitações pendentes (muitas relacionadas a instalações em posses particulares não atendíveis segundo normas da concessionária), e que o Executivo prepara novo processo legislativo para aquisição de materiais destinados à iluminação pública. Após a leitura do ofício, os vereadores registraram suas manifestações em bloco, destacando o reconhecimento ao trabalho dos organizadores do campeonato de futsal e agradecendo à comunidade e aos atletas, ressaltando a importância do evento para o município. Foram feitas várias solicitações e reivindicações de ordem prática e administrativa: que as placas de inauguração registrem o nome do autor do projeto de lei e demais responsáveis pelas emendas e recursos, para preservar a memória e o reconhecimento; reforço de atenção e manutenção aos pontos de iluminação pública, com cobrança de resposta mais célere ao Executivo sobre os pedidos reiterados; necessidade de elaboração de atas e listas de presença por parte da organização de campeonatos para evitar reclamações futuras; atenção ao cronograma de obras e datas concretas para retomada das pavimentações e intervenções anunciadas; atenção aos serviços de horas-máquina e à redução do custo para apoiar pequenos produtores; e cuidados com limpeza e manutenção de praças, parques e postos de saúde, incluindo conserto de placas e elaboração de canteiros e plantio de flores. Foram ainda registrados parabéns a empreendimentos recentemente instalados no município, agradecimentos aos profissionais da educação pelas formaturas e eventos escolares, reconhecimento às equipes que organizaram as comemorações natalinas e o lançamento do centenário da comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, e referência a ocorrências de incêndios em áreas rurais, com agradecimento ao apoio da Prefeitura, voluntários e Bombeiros de Soledade no combate às chamas. Sobre o setor agrícola, os vereadores relataram prejuízos decorrentes do período de estiagem e expectativa de impactos pós-chuva, citando problemas de germinação, perda de lavouras e questões relativas a poços e bombas de água. O Líder de Bancada e demais vereadores solicitaram ainda serviços de roçada e limpeza em áreas de uso público, preparo de locais que receberão eventos e atenção às demandas apresentadas pela comunidade. Foi colocada em votação a apreciação das moções do Legislativo, procedendo-APROVADA POR UNANIMIDADE as moções apresentadas e dos projetos de lei relatados nas comissões, bem como do Projeto de Lei do Executivo nº 50/2025, que ratifica alteração de protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para inclusão de competência relativa ao Serviço de Inspeção Municipal, com pareceres favoráveis das comissões por considerarem a matéria adequada do ponto de vista legal e administrativa, visando ao fortalecimento sanitário e econômico regional. Não havendo mais matérias a tratar e concluídas as manifestações dos vereadores, o Presidente agradeceu a presença de todos, registrou as saudações e declarou encerrada a sessão do dia, rogando a Deus pelo término dos trabalhos. Para constar, eu, Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Fica o vídeo da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.