Ata n° 002/2026 Sessão Ordinária
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, sob a presidência do Vereador Lair da Silva de Farias. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e convidou a Vereadora Patrícia para realizar a leitura do texto bíblico. Em seguida, foi realizada a verificação de quórum pelo Vereador Reginaldo, estando presentes os Vereadores Alessandro Moraes dos Santos, Adelar Derlam, Cleberson de Morais Sanderson, Reginaldo Moraes Veiga, Lair da Silva de Farias, Wagner de Loreno, Patrícia Rodrigues, Anônio Loar de Oliveira e Luiz Fernando Gobi. Na sequência, foi colocada em votação a Ordem do Dia, composta pelas Indicações nº 005/2026 e nº 006/2026, Moções nº 005/2026, nº 006/2026 e nº 007/2026, e pelo Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026, sendo a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se à leitura das matérias do Legislativo. Foi apresentada a Moção nº 005/2026, de autoria de todos os Vereadores, Moção de Parabéns à Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio de Godoy Bueno pelo reconhecimento em nível nacional concedido pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Mais Professores para o Brasil, destacando que nove professores foram contemplados com incentivo para aquisição de equipamentos tecnológicos. Na sequência, foi apresentada a Moção nº 006/2026, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Juraci Rodrigues de Morais, manifestando solidariedade aos familiares. Posteriormente, foi lida a Moção nº 007/2026, Moção de Parabéns à Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio de Godoy Bueno pelo relevante trabalho desenvolvido por meio do Projeto de Educação Integral – Educação para a Vida, também reconhecido pelo Ministério da Educação. Foram ainda apresentadas as seguintes indicações: Indicação nº 005/2026, de autoria do Vereador Alessandro Morais dos Santos, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de destinar a Rua Coberta para uso prioritário de recreação e realização de eventos comunitários, com controle e limitação de acesso de veículos automotores, bem como a execução de piso polido adequado para melhor utilização do espaço pelos produtores rurais durante a feira e pela Administração Municipal na promoção de eventos; e Indicação nº 006/2026, de autoria do Vereador Lair da Silva de Farias, solicitando ao Poder Executivo Municipal que promova, por meio de Decreto, a revisão e o reajuste dos valores arbitrados para o uso de máquinas e operadores da Prefeitura por particulares, adequando a tabela de preços à realidade econômica atual e às necessidades do setor produtivo local .Não havendo matérias recebidas, passou-se ao Pequeno Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores, manifestando-se sobre as indicações apresentadas, solicitando melhorias em estradas das comunidades de Santo Antônio, São Luís, São Roque e Santa Paulina, manutenção da iluminação pública em diversos pontos do município, conserto do bebedouro da praça, construção de abrigo para alunos que aguardam transporte escolar e colocação de novos pontos de iluminação. Foram registrados agradecimentos ao Secretário de Obras pelos serviços realizados e informações sobre a aplicação de brita nas estradas, bem como tratativas para utilização de material fresado nas vias da comunidade Posto Godói. No Grande Expediente, os Vereadores destacaram o reconhecimento da Escola Antônio de Godoy Bueno, parabenizando direção, professores, servidores, alunos e familiares pelas conquistas alcançadas junto ao MEC, ressaltando os avanços na educação integral, a implantação de projetos inovadores, aquisição de equipamentos tecnológicos e fortalecimento da formação integral dos estudantes. Também foram registradas manifestações de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Juraci Rodrigues de Morais. Houve ainda pronunciamentos favoráveis às indicações, especialmente no que se refere ao apoio aos agricultores diante das dificuldades enfrentadas pelo setor. Foi relatada viagem a Porto Alegre em busca de recursos, com encaminhamentos junto a deputado estadual e à Secretaria de Desenvolvimento Social, incluindo a possibilidade de destinação de veículo para a assistência social.Após o intervalo regimental, passou-se à apreciação das matérias do Legislativo. Colocadas em votação as Moções nº 005/2026, nº 006/2026 e nº 007/2026, foram aprovadas por unanimidade. As Indicações nº 005/2026 e nº 006/2026 foram encaminhadas ao Poder Executivo. Na apreciação das matérias do Executivo, foi lido o parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 001/2026, que estabelece normas, condições e desconto para pagamento do IPTU no exercício de 2026, prevendo parcelamento em três vezes e desconto de vinte por cento para pagamento em parcela única. O parecer foi favorável, sendo o Projeto de Lei nº 001/2026 colocado em votação e APROVADO POR UNANIMIDADE. Nas Explicações Pessoais, os Vereadores reafirmaram posicionamento favorável ao projeto aprovado, reforçaram pedidos de manutenção da iluminação pública, registraram sentimentos à família do Sr. Sebastião e destacaram a importância da aproximação entre Legislativo e Executivo, sugerindo a participação de secretários municipais nas sessões para esclarecimentos e fortalecimento da transparência. Foi ainda comunicado pedido de licença da Vereadora Patrícia para o mês de março. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Fica o vídeo da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.
