Ata n° 017/2026 Sessão Ordinária
Aos vinte três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, sob a presidência do Vereador Lair da Silva de Farias. Aberta a sessão, foi realizada a leitura de um texto bíblico pela Vereadora Patrícia. Após, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a presença dos Vereadores Alessandro Morais dos Santos, Adelar de Farias, Jonara Cardoso da Silva Berticelli, Reginaldo Moraes Veiga, Lair da Silva de Farias, Wagner de Loreno, Patrícia Rodrigues, Marcos Malaquias e Luiz Fernando Gobi. Havendo número regimental, foi colocada em votação a Ordem do Dia, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. foi realizada a leitura das matérias do Legislativo, quando o colega Wagner procedeu à leitura da Indicação nº 036/2026, de autoria do vereador Reginaldo Moraes Veiga, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção Animal, bem como a instituição do Fundo Municipal de Turismo, com o objetivo de ampliar a capacidade do Município na captação de recursos estaduais e federais destinados a essas áreas. Na sequência, foi realizada a leitura do Pedido de Informação nº 004/2026, de autoria do vereador Alessandro Morais dos Santos, referente à obra da Escola da Comunidade São José, solicitando informações sobre a situação atual da obra, o valor total já investido, a justificativa dos recursos aplicados e a finalidade prevista para o prédio após a conclusão. Em seguida, foram lidas as matérias do Executivo, com o Ofício nº 078/2026 encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2026, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.635/2025, que dispõe sobre a adesão do Município de Mormaço ao plano contratante do IPE Saúde, bem como o respectivo Projeto de Lei nº 013/2026. Também foi feita a leitura de convite para a fogueira de São João da comunidade do São Roque. Na apreciação das matérias do Legislativo, foi colocado em votação o Pedido de Informação nº 004/2026, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na ordem do dia, foi solicitado ao colega Wagner que fizesse a leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.522/2022, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais. O parecer manifestou-se favorável à aprovação da matéria, destacando o relevante interesse público, a adequação da norma às situações excepcionais envolvendo afastamentos por doenças contagiosas, a preservação do caráter indenizatório do benefício e o respeito aos princípios da legalidade, interesse público e dignidade da pessoa humana. Colocado em apreciação, o Projeto de Lei nº 011/2026 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, foi solicitado novamente ao colega Wagner que realizasse a leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 012/2026, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.679/2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00, destinado ao convênio com a Escolinha de Futebol Aermo-Ctac. O parecer foi favorável, destacando o interesse público, a legalidade, a responsabilidade fiscal e a forma de cobertura do crédito mediante anulação ou redução de dotações orçamentárias existentes, conforme legislação vigente. Colocado em apreciação, o Projeto de Lei nº 012/2026 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. No espaço de líderes de bancada, a vereadora Patrícia manifestou-se destacando que os projetos aprovados representam adequações necessárias, especialmente no caso do convênio da escolinha e da alteração do vale alimentação, ressaltando que ninguém escolhe adoecer e que a medida traz maior justiça aos servidores. Parabenizou ainda a comunidade do Santo Antônio pela realização de excelente festa e comentou sobre a intensa agenda de eventos do município no período. O vereador Wagner, em sua fala, destacou a importância do Projeto de securitização das dívidas agrícolas (PL 5.122/2023), pedindo apoio para sua votação em âmbito federal, ressaltando que se trata de matéria essencial para a agricultura. Também parabenizou eventos comunitários e incentivou a participação da população nas festividades locais. O vereador Alessandro, em explicações pessoais, destacou a necessidade de maior atenção do Executivo quanto ao detalhamento de projetos, especialmente em relação à dotação orçamentária, e solicitou a presença do prefeito para prestar esclarecimentos sobre contratos de pavimentação e obras em andamento, visando maior transparência e repasse de informações à população. Nas considerações finais, os vereadores fizeram manifestações gerais, reforçando apoio às demandas comunitárias, aos agricultores e às indicações apresentadas, além de justificarem ausências em eventos por compromissos pessoais. Não havendo mais matérias nem inscritos para uso da palavra, o presidente declarou encerrada a sessão.
