Ata n° 018/2026 Sessão Ordinária

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, sob a presidência do Vereador Lair da Silva de Farias. Após a abertura da sessão, foi realizada a leitura do texto bíblico pela Vereadora Patrícia Rodrigues. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Reginaldo Moraes Veiga que procedesse à verificação do quórum, sendo constatada a presença dos Vereadores Alessandro Moraes dos Santos, Adelar Derlam, Jonara, Reginaldo Moraes Veiga, Lair da Silva de Farias, Wagner Loreno, Patrícia Rodrigues, Marcos Arine Malaquias e Luiz Fernando Gobi, havendo número regimental para deliberação. Na sequência, foi apresentada a Ordem do Dia, composta pela leitura da Indicação nº 037/2026, da Moção nº 027/2026, dos convites encaminhados à Casa Legislativa e da apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2026, sendo a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento, o Vereador Wagner Loreno realizou a leitura das matérias do Legislativo. Foi lida a Indicação nº 037/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Moraes Veiga, sugerindo ao Poder Executivo que realize o empedramento do trecho da estrada que liga a via municipal da Comunidade Santo Antônio do Jacuí até a residência do Sr. Antônio Neto, em razão das dificuldades enfrentadas pelo transporte escolar, bem como a realização de patrolamento na estrada de acesso ao município de Espumoso e na estrada de acesso à Comunidade Santa Paulina, pela localidade da Posse Godói, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança, escoamento da produção agrícola e acesso aos serviços públicos. Na mesma oportunidade, foi lida a Moção nº 027/2026, de autoria de todos os Vereadores, manifestando apoio à aprovação e à sanção do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece medidas para renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos por sucessivos eventos climáticos e dificuldades econômicas, destacando a importância da agricultura e da pecuária para a economia do município, do Estado e do país. Em seguida, foram lidas as matérias recebidas pela Casa Legislativa, consistentes em convite da Morada das Folhas para participação no 1º Roteiro do Núcleo de Turismo da ACIS, nos dias 11 e 12 de julho de 2026, ocasião em que ocorrerá a inauguração da placa do Mapa do Turismo de Soledade e Região, e convite da Capela Nossa Senhora das Graças, da Comunidade Posse Godói, para a tradicional Festa de São Cristóvão, padroeiro dos colonos e motoristas, a ser realizada no dia 05 de julho de 2026, com programação religiosa, almoço e reunião dançante. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Jonara, que parabenizou as escolas municipais e estadual pelas tradicionais festas juninas já realizadas e convidou a comunidade para participar da festa da Escola Estadual no próximo final de semana. Ressaltou que os recursos arrecadados nesses eventos são destinados às melhorias das escolas e ao atendimento das necessidades dos alunos. Também destacou a chegada da nova unidade odontológica móvel ao município, enfatizando sua importância para ampliar os atendimentos nas escolas e comunidades do interior. Na sequência, manifestou-se o Vereador Reginaldo Moraes Veiga, saudando os presentes e agradecendo à população que acompanha as sessões, destacando o início das transmissões pelo YouTube. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, em nome do Secretário Silvio Canário, pelos serviços realizados na propriedade de Romualdo, na Comunidade Santa Paulina e em outros trechos do interior. Explicou os objetivos da Indicação nº 037/2026, reforçando a necessidade de patrolamento nas estradas de acesso à Santa Paulina e ao município de Espumoso, bem como do empedramento em pontos críticos da estrada da Comunidade Santo Antônio do Jacuí, garantindo a passagem do transporte escolar. Solicitou ainda melhorias na drenagem das águas próximas ao estabelecimento comercial do Sr. Maninho e a ampliação de um bueiro para facilitar o acesso de caminhões à propriedade da Sra. Rúbia. No Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Alessandro Moraes dos Santos, que reforçou o convite para a Festa de São Cristóvão na Comunidade Posse Godói e destacou o trabalho voluntário realizado pela comunidade para conclusão das melhorias no local. Solicitou providências quanto aos problemas de abastecimento de água na Comunidade São Miguel, especialmente em razão da água retornar com sujeira após interrupções no fornecimento. Também cobrou providências em relação aos pedidos de informações apresentados sobre instalação de lixeiras, construção de paradas de ônibus, faixas de pedestres e lombadas, ressaltando que as respostas encaminhadas pelo Executivo repetem justificativas já apresentadas no ano anterior, sem que as demandas tenham sido efetivamente solucionadas .Em seguida, pronunciou-se a Vereadora Patrícia Rodrigues, que comemorou a chegada da unidade odontológica móvel, classificando-a como importante conquista para a saúde pública municipal. Sugeriu que a Secretária Municipal de Saúde seja convidada à Câmara para apresentar informações sobre o funcionamento da nova unidade. Cobrou providências quanto à instalação de lixeiras, construção de paradas de ônibus, implantação de faixas de pedestres e redutores de velocidade, afirmando que se tratam de demandas simples, porém recorrentes. Também solicitou melhorias na estrada da localidade da Osana, parabenizou as escolas pelas festas juninas, elogiou a organização da festa realizada na Comunidade Água Branca e manifestou apoio à Moção nº 027/2026 em favor dos agricultores, destacando a importância do setor agrícola para o município e para o Estado. Encerrado o Grande Expediente, os Vereadores concordaram em prosseguir a sessão sem a realização do intervalo regimental.Na Ordem do Dia, foi colocada em apreciação a Moção nº 027/2026, de apoio aos agricultores, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Vereador Wagner Loreno realizou a leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.635, de 10 de junho de 2025, referente à adesão do Município ao Plano Contratantes do IP Saúde. O parecer foi favorável à aprovação da matéria, destacando que a proposta adequa a legislação municipal às normas vigentes do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, proporcionando maior eficiência administrativa, sem criação de novas despesas para o Município. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 013/2026 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. No Espaço de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Wagner Loreno, que declarou apoio à Indicação apresentada pelo Vereador Reginaldo Moraes Veiga e reforçou solicitação de melhorias na estrada da Osana e em trecho da estrada da Comunidade São Roque. Comentou sobre a expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.122/2023, destacando a mobilização dos agricultores junto ao Congresso Nacional. Parabenizou a organização das festas juninas realizadas nas comunidades, ressaltou a importância da inserção da Morada das Folhas no roteiro turístico regional e estendeu cumprimentos aos colonos e motoristas pela passagem das festividades alusivas à categoria. Nas Explicações Pessoais, o Vereador Reginaldo Moraes Veiga solicitou informações sobre a utilização das três cargas de asfalto quente obtidas junto ao DAER para recuperação do trecho de acesso aos aviários e empresas da comunidade, ressaltando a necessidade de realização do serviço. Manifestou preocupação com o encerramento das atividades da empresa Alce Confecções no município, porém destacou a iniciativa que permitirá a continuidade dos trabalhos por meio da utilização de espaço público, solicitando apoio da Administração Municipal no transporte da matéria-prima e dos produtos para garantir a manutenção dos empregos. Também comentou sobre a reunião realizada com as equipes participantes do Campeonato Municipal de Futebol, destacando que o adiamento ocorreu em razão de problemas familiares enfrentados pelo Diretor de Esportes e informando que o regulamento foi debatido com os representantes das equipes. O Vereador Alessandro Moraes dos Santos voltou a manifestar-se, solidarizando-se com a situação enfrentada pelo Diretor de Esportes e reforçando a expectativa de que seja encaminhado projeto de lei regulamentando a utilização do espaço público pelas costureiras que permanecerão exercendo suas atividades no município. Solicitou providências quanto ao acúmulo de água na Comunidade Posse Godói, melhorias na praça da localidade e manutenção dos banheiros e áreas verdes.A Vereadora Junara reforçou a necessidade de solução definitiva para os problemas de abastecimento de água na Comunidade São Miguel, especialmente diante da existência de escola e creche na localidade, onde a interrupção do fornecimento causa prejuízos às atividades. Também solicitou providências quanto ao acúmulo de água das chuvas na via compreendida entre o Mercado Bicudo e a loja de materiais de construção do Laurine, situação que vem causando transtornos aos pedestres. O Vereador Marcos Arine Malaquias declarou apoio às indicações apresentadas pelo Vereador Reginaldo Moraes Veiga, solicitou melhorias em sistema de drenagem próximo ao cemitério e relembrou antigas reivindicações relacionadas ao abastecimento de água na Comunidade São Miguel, mencionando inclusive a necessidade de perfuração de novo poço artesiano. Ressaltou que compete aos secretários municipais dar encaminhamento às demandas apresentadas pela população, evitando que problemas simples acabem recaindo diretamente sobre a Administração Municipal. Por fim, o Presidente Lair da Silva de Farias manifestou preocupação com a demora na instalação de lixeira na Comunidade Posse Godói, lembrando que, em ocasiões anteriores, foi necessário emprestar uma lixeira para atender eventos da comunidade. Também cobrou providências quanto ao aproveitamento das cargas de asfalto disponibilizadas pelo DAER para recuperação da via de acesso aos aviários, informando que buscaria esclarecimentos junto à Secretaria de Obras. Destacou o apoio unânime da Câmara à Moção em favor dos agricultores e reiterou o convite para a tradicional Festa de São Cristóvão, agradecendo a presença de todos e declarando encerrada a Sessão Ordinária.