Ata n° 025/2026 Sessão Ordinária
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, Estado do Rio Grande do Sul, os Vereadores Alessandro Morais dos Santos, Adelar Derlam, Reginaldo Moraes Veiga, Lair da Silva de Farias, Wagner de Loreno, Patrícia Rodrigues, Marcos Malaquias, Luiz Fernando e Evandro Cardoso Trindade. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Lair da Silva de Farias. Após a abertura da sessão, foi realizada a leitura do texto bíblico pela Vereadora Patrícia Rodrigues. Em seguida, procedeu-se à verificação do quórum, constatando-se a presença dos vereadores. Na sequência, foi realizada a leitura da Ordem do Dia, que, colocada em votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram lidas as matérias do Executivo, sendo apresentado o Ofício nº 0102/2026, encaminhando o Projeto de Lei nº 020/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.510/2022 e dá outras providências. Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 020/2026, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.510/2022, autorizando os Conselheiros Tutelares, durante o atendimento em regime de plantão e no exercício de suas atribuições legais, a conduzirem veículos oficiais do Município destinados às atividades do Conselho Tutelar, desde que possuam Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com o veículo, observadas a legislação de trânsito e as normas municipais de utilização da frota. Conforme a mensagem justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a alteração tem por objetivo proporcionar maior agilidade e eficiência aos atendimentos, especialmente em situações que demandem deslocamentos para atendimentos emergenciais, visitas domiciliares e demais diligências inerentes às atribuições do Conselho Tutelar, conferindo maior autonomia aos conselheiros durante os plantões e evitando que os deslocamentos fiquem condicionados à disponibilidade de motorista. Após a leitura das matérias do Executivo, passou-se aos expedientes. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Luiz Fernando, que cumprimentou os presentes e agradeceu ao Secretário Municipal de Obras, Silvio, pelas explicações prestadas acerca dos trabalhos realizados pela Secretaria. Parabenizou o secretário pelos serviços executados na estrada de acesso à comunidade São Roque, destacando as boas condições do trecho por ocasião da festa realizada na comunidade. Parabenizou ainda a comunidade de São Roque pela recepção e organização da festividade, mencionando a participação dos Vereadores Wagner de Loreno e Patrícia Rodrigues. Na sequência, parabenizou as equipes semifinalistas do Campeonato de Bocha e convidou a comunidade para acompanhar os jogos da semifinal, que serão realizados no dia vinte e nove, na Comunidade São José. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Adelar Derlam, que cumprimentou a Mesa Diretora, os colegas vereadores, servidores, imprensa e demais pessoas que acompanhavam a sessão. Parabenizou as servidoras Laís e Ana pela maternidade, desejando-lhes felicidades. Agradeceu ao Secretário Silvio pela disponibilidade em prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da Secretaria e pelos serviços realizados em atendimento às solicitações apresentadas. Manifestou sua preocupação com a situação de pessoas do Município que acabam perdendo oportunidades de trabalho em razão das regras relacionadas aos concursos públicos, destacando a importância de valorizar os trabalhadores de Mormaço. Ressaltou que reconhece o direito de todos de participar de concursos públicos, mas defendeu a necessidade de buscar alternativas que possam beneficiar também a população local. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Alessandro Morais dos Santos, que cumprimentou os presentes e reforçou o convite para a programação do Rodeio de Inverno do CTG Teófilo Schroeder. Informou que os ingressos para o jantar já estavam esgotados, mas ainda havia ingressos disponíveis para o baile, que contará com a apresentação do grupo Chiquito e Bordoneio. Parabenizou o patrão Evandro, a patronagem e todos os envolvidos pela organização do evento, destacando a importância da iniciativa para o Município e por anteceder a programação da Semana Farroupilha. Agradeceu também ao Secretário Silvio pelas explicações prestadas acerca da Secretaria de Obras e informou que algumas máquinas que se encontravam em manutenção deverão retornar às atividades nos próximos dias. O Vereador Reginaldo Moraes Veiga cumprimentou os presentes e parabenizou a Comunidade de São Roque e sua diretoria pela realização da festa. Explicou que, por também exercer atividades junto à Comunidade Santa Paulina, não pôde permanecer durante toda a festividade, mas destacou a organização e o trabalho realizado pelas comunidades. Agradeceu ao Secretário Silvio pelos serviços prestados e manifestou preocupação com a manutenção das estradas, especialmente em razão das chuvas ocorridas no Município, solicitando que os trabalhos sejam retomados tão logo possível. Na sequência, convidou os vereadores para uma reunião com representantes do comércio do Município, a ser realizada após a sessão, para tratar do Decreto nº 041, referente ao turno único. Destacou a importância de maior diálogo entre o Poder Executivo, o Legislativo e o comércio, manifestando preocupação com os possíveis impactos da medida sobre os estabelecimentos comerciais e sobre o atendimento aos agricultores durante o período de safra. Ressaltou ainda as medidas de contenção de despesas anunciadas pelo Poder Executivo e defendeu que o turno único seja revogado antes do período de maior demanda dos agricultores, caso as medidas adotadas produzam os resultados esperados. Reforçou o convite para o Rodeio de Inverno do CTG Teófilo Schroeder e agradeceu ao Prefeito Alexandre Antônio Vieira pela apresentação do Projeto de Lei nº 020/2026, que atende indicação anteriormente apresentada, autorizando os Conselheiros Tutelares a conduzirem veículos oficiais durante os plantões. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente, com a palavra do Vereador Alessandro Morais dos Santos, que voltou a abordar a questão do turno único adotado pelo Poder Executivo. Relatou ter buscado informações sobre as receitas e despesas do Município e defendeu que a Câmara Municipal e o Poder Executivo mantenham diálogo sobre a medida. Manifestou entendimento de que, antes da adoção do turno único, deveriam ser analisadas outras possibilidades de redução de despesas e que eventuais alterações dessa natureza deveriam ser discutidas entre os Poderes. Informou que pretende apresentar, em sessão futura, dados referentes à arrecadação e às despesas do Município, para que a população tenha conhecimento da situação financeira municipal. Também mencionou a realização do concurso público e a existência de contratos na área da saúde, defendendo que sejam avaliadas alternativas de redução de gastos antes de medidas que possam prejudicar o comércio e a população. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, passou-se ao intervalo regimental. Retomados os trabalhos, deu-se prosseguimento à segunda parte da Ordem do Dia. Foi solicitada ao Vereador Wagner de Loreno a leitura do parecer das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 018/2026, do Poder Executivo. Após a leitura, o projeto foi colocado em apreciação e APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, foi realizada a leitura do parecer das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 019/2026, do Poder Executivo, sendo o projeto colocado em apreciação e APROVADO POR UNANIMIDADE. No Espaço de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Wagner de Loreno, que cumprimentou os presentes e a população que acompanhava a sessão pelas transmissões. Manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 020/2026, destacando que a medida facilitará o trabalho dos Conselheiros Tutelares. Agradeceu ao Secretário Silvio pela reunião realizada antes da sessão, na qual foram tratados assuntos relacionados às estradas, prevenção e condições climáticas. Parabenizou a Comunidade de São Joaquim pela realização da festa e agradeceu a participação dos vereadores e do Vice-Prefeito Alvori José Kuhn. Reforçou o convite para o Rodeio de Inverno e destacou os trabalhos de limpeza e organização do parque. Mencionou ainda o baile do grupo de terceira idade Amigos para Sempre, apresentado pela colega Clarinês. Por fim, destacou a necessidade de união entre os vereadores e o Poder Executivo para enfrentar as dificuldades econômicas que atingem os municípios. Nas Explicações Pessoais, fez uso da palavra a Vereadora Patrícia Rodrigues, que agradeceu ao Secretário Silvio pelos esclarecimentos prestados sobre os trabalhos da Secretaria de Obras. Comentou sobre a possibilidade de adoção do turno único, ressaltando que, caso seja bem organizado, poderá manter a produtividade dos serviços, mas destacou que os vereadores e os representantes do comércio não foram previamente consultados. Ressaltou a importância de analisar os dados apresentados pelo comércio e pelo Poder Executivo antes de tomar posição definitiva. Manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 020/2026, destacando a autorização para que os Conselheiros Tutelares conduzam veículos oficiais durante os plantões, observados os requisitos legais. Também destacou a chegada de veículo destinado ao Conselho Tutelar por meio de recurso parlamentar. Sobre a situação financeira do Município, defendeu que sejam avaliadas as despesas e buscadas alternativas de economia antes de reduzir o atendimento à população e ao comércio. Ressaltou ainda a importância das comunidades e das festas realizadas ao longo do ano para a manutenção das atividades comunitárias e convidou a população para o baile do grupo Amigos para Sempre. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Alessandro Morais dos Santos, que agradeceu às pessoas que lhe parabenizaram pela passagem de seu aniversário. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Reginaldo Moraes Veiga, que agradeceu a presença dos representantes do Poder Executivo e dos representantes do comércio na reunião realizada para tratar do turno único. Manifestou-se contrário à adoção da medida, especialmente neste período, e apresentou dados referentes à arrecadação municipal e ao número de servidores, defendendo que outras medidas de contenção de despesas sejam avaliadas antes da manutenção do turno único. Destacou que o comércio também poderá sofrer impactos e ressaltou a importância de preservar os empregos e as famílias que dependem das atividades comerciais do Município. O Vereador Marcos Malaquias cumprimentou os presentes e comentou sobre a situação financeira do Município, destacando as medidas que vêm sendo adotadas pelo Prefeito Alexandre Antônio Vieira. Ressaltou a responsabilidade de cada secretário na organização das despesas e na definição das prioridades de suas respectivas pastas. Observou que o turno único foi instituído por decreto, dentro das atribuições do Poder Executivo, e que caberia aos vereadores acompanhar e buscar esclarecimentos sobre a medida. Defendeu ainda a necessidade de união entre os agentes públicos, com identificação e correção dos problemas existentes, para que o Município possa avançar. Antes do encerramento, o Presidente Lair da Silva de Farias realizou seu pronunciamento, destacando a aprovação dos dois projetos de lei apreciados na sessão e ressaltando a importância do Projeto de Lei nº 020/2026, originado de indicação do Vereador Reginaldo Moraes Veiga, que autoriza os Conselheiros Tutelares a conduzirem veículos oficiais durante os plantões. Informou ainda sobre a reunião a ser realizada com representantes do comércio do Município para tratar do turno único, destacando que os vereadores devem ouvir os comerciantes e buscar, juntamente com o Poder Executivo, alternativas que possam atender aos interesses da população. Ressaltou a importância do diálogo e da busca por soluções que contemplem tanto a necessidade de contenção de despesas do Município quanto a manutenção das atividades comerciais e dos serviços prestados à comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, será assinada na forma regimental.