Ata n° 026/2026 Sessão Ordinária
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, Estado do Rio Grande do Sul, os Vereadores Alessandro Morais dos Santos, Adelar Derlam, Evandro Cardoso Trindade, Reginaldo Moraes Veiga, Lair da Silva de Farias, Wagner de Loreno, Patrícia Rodrigues, Marcos Malaquias e Luiz Fernando. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Lair da Silva de Farias. Procedeu-se à verificação do quórum, constatando-se a presença de todos os vereadores. Na sequência, foi realizada a leitura e votação da Ordem do Dia, constando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2026, sendo a Ordem do Dia APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se aos expedientes. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Alessandro Morais dos Santos, que comentou sobre as discussões realizadas acerca da adoção do turno único no Município, destacando a necessidade de avaliação de outras medidas de contenção de despesas antes de sua manutenção. Mencionou a possibilidade de redução de funções gratificadas e de cargos de confiança, bem como a necessidade de controle de gastos da Administração Municipal. Relatou levantamento realizado acerca das despesas com pneus e serviços de borracharia, mencionando valores expressivos gastos no período, os quais, em seu entendimento, poderiam ser melhor controlados. Ressaltou que tais medidas poderiam contribuir para a redução de despesas sem prejudicar tanto a população e o comércio local. Na oportunidade, parabenizou o CTG Teófilo Schroeder, na pessoa do patrão Evandro e de toda a patronagem, pelo evento realizado durante o final de semana, destacando o jantar, o baile e o rodeio, bem como a organização e o empenho da entidade na realização das festividades. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Adelar Derlam, que cumprimentou os presentes e manifestou concordância com alguns dos apontamentos feitos acerca do turno único, ressaltando, contudo, que a medida adotada pelo Poder Executivo teria ocorrido diante da necessidade de contenção de despesas e não com o objetivo de prejudicar o comércio ou a população. Destacou que outras medidas de economia poderiam ser adotadas para minimizar os impactos da decisão. Na sequência, apresentou pedido verbal para que seja realizada limpeza e manutenção do Cemitério Municipal, mencionando que a vegetação se encontra em condições inadequadas e já estaria avançando sobre os túmulos, ressaltando a importância de manter o local organizado. Também manifestou preocupação diante de informações sobre possível mudança da Secretária Municipal de Saúde, Sandra, para outra função, destacando a qualidade do trabalho desenvolvido por ela à frente da Secretaria e posicionando-se contrário à sua retirada da área da saúde. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Marcos Malaquias, que cumprimentou os presentes e manifestou concordância com as manifestações dos colegas acerca do turno único, destacando que medidas de contenção de despesas já estariam sendo adotadas pelo Poder Executivo, inclusive com redução de funções gratificadas e cargos de confiança. Ressaltou que a adoção da medida teria como objetivo evitar dificuldades financeiras maiores para o Município e preservar a folha de pagamento dos servidores. Também reforçou a necessidade de providências quanto à limpeza do Cemitério Municipal, destacando a dedicação dos servidores responsáveis pelos serviços e sugerindo que a Administração organize os trabalhos de forma a garantir a manutenção da cidade e dos espaços públicos. Ressaltou ainda a importância de planejamento diante do crescimento da vegetação durante os períodos de chuva e verão. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, passou-se à segunda parte da Ordem do Dia. Na apreciação das matérias do Executivo, foi realizada a leitura do parecer das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 020/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.510/2022. O parecer destacou que a proposição acrescenta dispositivo ao artigo 43 da referida Lei, autorizando os Conselheiros Tutelares, durante os atendimentos em regime de plantão e no exercício de suas atribuições legais, a conduzirem veículos oficiais destinados às atividades do Conselho Tutelar, desde que possuam Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com o veículo, observadas a legislação de trânsito e as normas municipais de utilização da frota. As Comissões entenderam que a alteração contribuirá para conferir maior agilidade e autonomia aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, especialmente em situações que exijam deslocamentos e diligências. O parecer foi favorável à aprovação da matéria. Colocado em apreciação o Projeto de Lei nº 020/2026, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. No Espaço de Líder de Bancada, fez uso da palavra a Vereadora Patrícia Rodrigues, que parabenizou o grupo Amigos para Sempre pela realização do baile, destacando a grande participação do público, bem como parabenizou o CTG Teófilo Schroeder pela realização do rodeio e dos demais eventos do final de semana. Comentou sobre reunião realizada com a Administração Municipal a respeito do turno único, relatando que conversou com a Secretária Lidiane e com o Prefeito Alexandre Antônio Vieira, tendo recebido informações acerca de outras medidas de contenção de despesas que estão sendo adotadas, incluindo cortes de funções gratificadas e cargos de confiança, além de medidas de controle dos veículos e dos gastos com combustível. Informou ainda que foi solicitado levantamento dos gastos com energia elétrica e combustível referentes ao ano anterior e ao ano corrente, a fim de possibilitar nova avaliação após o período de quarenta dias. Também comentou sobre as emendas impositivas do exercício anterior, informando que estão sendo elaborados projetos para a Escola da Água Branca, o Posto de Saúde dos Godói e a Escola dos Godói, ressaltando a necessidade de que as emendas anteriores estejam em andamento antes da elaboração das próximas. Manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 020/2026, destacando que a autorização para que os Conselheiros Tutelares habilitados possam conduzir veículos públicos contribuirá para dar maior agilidade aos atendimentos. Ao final, agradeceu pelas felicitações recebidas por ocasião de seu aniversário. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Wagner de Loreno, que cumprimentou os presentes e parabenizou os colegas aniversariantes Patrícia Rodrigues, Alessandro Morais dos Santos e Evandro Cardoso Trindade, bem como registrou homenagem pelo Dia do Soldado, celebrado em vinte e cinco de agosto, especialmente aos que serviram ou irão servir às Forças Armadas. Manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 020/2026, destacando a importância de proporcionar maior agilidade aos atendimentos do Conselho Tutelar. Parabenizou o CTG Teófilo Schroeder pela organização do baile e do rodeio, destacando também a homenagem realizada ao tradicionalista Waldir Pitão e ressaltando a presença de diferentes gerações da família durante a homenagem. Agradeceu aos servidores municipais, voluntários e demais pessoas que atuaram durante os eventos, contribuindo para a organização e limpeza do parque. Também destacou o trabalho realizado pelas Secretarias Municipais de Obras, Agricultura e Habitação, ressaltando que, mesmo durante o turno único, os serviços estão sendo realizados e as demandas atendidas. Comentou sobre os trabalhos da agricultura, especialmente o preparo de terras, plantio e demais atividades relacionadas à produção rural. Quanto ao Cemitério Municipal, informou que a situação será repassada aos responsáveis para que sejam tomadas providências de limpeza, considerando a urgência da demanda. Nas Explicações Pessoais, fez uso da palavra o Vereador Evandro Cardoso Trindade, que cumprimentou os presentes e destacou a importância dos projetos e das emendas destinadas ao Município, ressaltando a necessidade de que os recursos e investimentos contribuam para o desenvolvimento local. Manifestou-se no sentido de que, sendo necessário, medidas como o turno único devem ser adotadas, destacando que todos devem colaborar para o bom andamento da Administração Municipal. Ao final, convidou os colegas para um momento de confraternização após a sessão. Antes do encerramento, o Presidente, Vereador Lair da Silva de Farias, realizou suas considerações finais, parabenizando o patrão Evandro, Jonas, Negão do Portão e todos os organizadores do CTG Teófilo Schroeder pela recepção, organização e realização do rodeio e dos demais eventos promovidos durante o final de semana. Destacou a organização e a limpeza do parque, agradecendo aos servidores municipais e voluntários que contribuíram para a realização das atividades. Em seguida, comentou sobre a situação da Secretária Municipal de Saúde, Sandra, manifestando entendimento de que eventual mudança de função deve ser cuidadosamente avaliada pelo Poder Executivo, considerando a qualidade do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde. Relatou ainda que esteve no Posto de Saúde da comunidade de Poço de Godói e conversou com a Secretária Sandra sobre o fechamento do local para realização de reforma. Informou que a situação foi tratada com Genaro, tendo sido esclarecido que o projeto necessário para a reforma demanda planejamento, mas ressaltou a preocupação da comunidade diante do tempo em que o posto permanece fechado sem que, segundo relatado, tenham sido observados trabalhos de reforma no local. Solicitou, assim, que o Poder Executivo tome as providências necessárias e dê andamento à reforma, considerando que os moradores que utilizavam o posto estão sendo direcionados para atendimento na sede do Município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, será assinada na forma regimental.