Ata n° 033/2026 Sessão Ordinária

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, Estado do Rio Grande do Sul, para a realização de sessão ordinária, sob a presidência do vereador Lair da Silva de Farias. Aberta a sessão, o presidente saudou os presentes e solicitou à vereadora Patrícia Rodrigues a leitura do texto bíblico, que assim dizia: “Deus é nosso refúgio e nossa força. Entre muitos perigos, nele sempre encontramos socorro.” Na sequência, solicitou ao vereador Reginaldo Moraes Veiga que realizasse a verificação do quórum, sendo confirmada a presença dos vereadores Alessandro Morais dos Santos, Adelar, Cleberson, Reginaldo Moraes Veiga, Lair da Silva de Farias, Wagner de Loreno, Patrícia Rodrigues, Marcos Arine Malaquias e Luiz Fernando Gobi. Havendo quórum regimental, passou-se à leitura e votação da ordem do dia, constando o ofício do Poder Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 021, 022 e 023/2026, sendo a ordem do dia APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência, passou-se à leitura das matérias do Poder Executivo, sendo solicitada ao vereador Wagner de Loreno a leitura dos projetos e de seus respectivos resumos. Inicialmente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 021/2026, que altera a Lei Municipal nº 904, de 8 de julho de 2010, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mormaço e dá outras providências. Conforme o resumo apresentado, o projeto estabelece o limite de sessenta dias por afastamento por motivo de saúde para a continuidade do pagamento da função gratificada; atualiza a base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores contratados temporariamente, utilizando como limite o padrão 08; e estabelece regras específicas para o reconhecimento do adicional de periculosidade aos servidores que utilizam motocicletas no exercício de suas funções, condicionado à análise das condições de trabalho e à emissão de laudo técnico por profissional habilitado, conforme as normas vigentes. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 022/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.066, de 21 de maio de 2013, a qual reestrutura o plano de carreira dos servidores e o respectivo quadro de cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas do Município de Mormaço, para adequar denominações e atribuições de cargos e dar outras providências. O resumo destacou a atualização das denominações e atribuições de diversos cargos municipais, incluindo as alterações de arquiteto para arquiteto e urbanista, de engenheiro para engenheiro civil e de mestre de obras para chefe de execução e manutenção de obras, além da reorganização das denominações de cargos de direção nas áreas de compras, obras e infraestrutura pública. O projeto também atualiza atribuições nas áreas de serviços gerais, alimentação escolar, informática, fiscalização tributária e fiscalização municipal, exclui a referência ao cargo de técnico em contabilidade, já extinto, e estabelece alterações nas regras de pagamento de gratificações por atividades especiais relacionadas a licitações, equipes de apoio, comissões, sindicâncias, processos administrativos e comissão de patrimônio. Foram ainda mencionados critérios para pagamento e substituição de servidores, vedação de gratificações cumulativas nas situações previstas e manutenção, em regra, dos quantitativos, das jornadas e dos padrões remuneratórios dos cargos, sem criação de novos cargos, ressalvadas as alterações expressamente previstas para as gratificações. Na continuidade, foi apresentado o Projeto de Lei nº 023/2026, que altera os artigos 5º, 6º, 88, 107, 109 e 119 da Lei Municipal nº 142, de 14 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal, restabelecendo as alíquotas do IPTU, atualizando a valoração dos imóveis urbanos, instituindo a Unidade de Referência Municipal (URM) como padrão tributário único municipal, atualizando penalidades, isenções e anexos, além de dar outras providências. Conforme o resumo, o projeto estabelece alíquotas de IPTU de 0,14% para terrenos com edificações e de 0,23% para os demais casos, além de atualizar os valores e as referências utilizados no cálculo do valor dos terrenos e das construções. A proposta também institui a URM como padrão oficial para atualização e cálculo de tributos, taxas, multas e limites de isenção, substituindo referências anteriores, como BRM e UFR. Ainda prevê a atualização das penalidades por infrações tributárias, dos critérios para concessão de isenções de IPTU e ITBI e dos valores das taxas de licenciamento de obras. Foi informado que a proposta busca padronizar os valores e facilitar a aplicação das regras tributárias municipais, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte, observados os princípios legais aplicáveis. Ao final, o vereador Wagner de Loreno informou que os textos completos dos projetos estavam disponíveis na Secretaria da Câmara, no grupo de WhatsApp dos vereadores e no site oficial da Câmara Municipal, para consulta dos parlamentares e do público em geral. Encerrada a leitura das matérias do Executivo, passou-se ao pequeno expediente, com a palavra ao vereador Alessandro Morais dos Santos, que cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e os presentes. Inicialmente, parabenizou a doutora Ana e seu companheiro, Matheus, pelo nascimento da filha, desejando saúde e felicidade à família. Em seguida, retomou a solicitação referente à instalação de alto-falantes na entrada destinada à ambulância, na parte dos fundos do ginásio, bem como à colocação de fita ou sinalização para restringir o acesso de veículos àquela área durante os jogos, permitindo a passagem de ambulâncias e veículos da Prefeitura. Relatou que a medida ainda não havia sido executada e ressaltou a importância de sua realização, especialmente diante de uma situação anterior em que dois jogadores se machucaram e foi necessário solicitar ao público que retirasse os veículos estacionados em frente à ambulância, para permitir o deslocamento até o hospital. Também mencionou uma solicitação anterior relacionada à construção de um poço negro na comunidade de Poço Godói, sobre a qual não apresentou novos esclarecimentos, e recordou a indicação do vereador Lair da Silva de Farias referente à instalação de aparelhos de academia ao ar livre na praça. Reforçou o pedido para que a Administração avaliasse a possibilidade de realocar os equipamentos que se encontram em frente ao pavilhão comunitário para a praça, atendendo à solicitação dos moradores. Ao final, desejou uma boa semana a todos. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Adelar, que agradeceu ao secretário e à Administração Municipal pelo atendimento de solicitações e reconheceu o trabalho realizado pelos integrantes da gestão, estendendo os agradecimentos aos servidores municipais. Também comentou sobre a obra do antigo Colégio São José, destacando a existência de pessoas no município que necessitam de moradia e que enfrentam dificuldades para pagar aluguel. Considerou que o espaço poderia, mediante avaliação e adequações necessárias, oferecer abrigo a famílias, questionando quais seriam os planos da Administração para o local e quais providências estavam previstas, uma vez que a obra se encontrava parada. Ao concluir, desejou uma boa semana a todos. Em seguida, o vereador Reginaldo Moraes Veiga cumprimentou os colegas vereadores, a imprensa, as servidoras da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão pelas mídias sociais. Também parabenizou a doutora Ana e Matheus pelo nascimento da filha e registrou felicitações à sua esposa pela passagem de seu aniversário. Na oportunidade, parabenizou os professores e todos os profissionais da educação do município, ressaltando a importância da categoria para a formação de todas as demais profissões. Destacou, ainda, o resultado alcançado pela educação municipal, que, conforme mencionado, colocou o município na décima sexta posição entre mais de quatrocentos municípios avaliados, solicitando que os cumprimentos fossem transmitidos à secretária de Educação, Sônia, e aos demais profissionais da área. O vereador também propôs que, na próxima sessão, a Câmara avaliasse a apresentação de uma moção de reconhecimento aos representantes políticos do município que obtiveram destaque nas eleições, mencionando Adriana e Giovani Cherini. Esclareceu que não havia votado nem feito campanha para ambos, por possuir compromissos partidários, mas considerou importante reconhecer o resultado alcançado e o destaque de representantes de Mormaço no cenário estadual e federal. Na sequência, manifestou preocupação com a situação das estradas municipais, relatando que recebia diariamente reclamações e solicitações dos moradores. Mencionou problemas com máquinas da Secretaria de Obras, incluindo uma patrola que havia saído recentemente da oficina e voltado a apresentar problemas, além de outra que teria ficado parada por falta de pneu. Solicitou ao prefeito que avaliasse a possibilidade de revogar o turno único na Secretaria de Obras, ao menos durante o mês de outubro, para ampliar o atendimento das demandas. Destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para acessar suas lavouras e realizar os trabalhos de plantio e colheita, ressaltando que os vereadores recebem cobranças constantes da população. Defendeu que fosse dada prioridade à recuperação das estradas e que as máquinas aproveitassem os períodos de tempo favorável para trabalhar. Por fim, reconheceu o trabalho realizado pela Secretaria da Agricultura e por seus servidores, destacando o empenho dos operadores de tratores no atendimento aos agricultores, e reiterou que a população necessita de melhores condições de acesso às propriedades rurais. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou ao vereador Wagner de Loreno a leitura das matérias recebidas. Foi apresentado o convite da associação Amigas Solidárias para o tradicional jantar Elas por Elas, previsto para sábado, dia 24 de outubro, com traje fantasia ou livre, jantar, baile, desfile de fantasias e animação do DJ Mayron. Não havendo outras matérias a serem lidas, passou-se ao espaço de líder de bancada, com a palavra ao vereador Wagner de Loreno, que cumprimentou o presidente Lair da Silva de Farias, os colegas vereadores, a imprensa, as servidoras da Casa e a população mormacense. Inicialmente, parabenizou a doutora Ana e Matheus pelo nascimento da filha, desejando saúde e felicidade à família. Também estendeu os cumprimentos aos médicos que atuam ou atuaram no município e na região, pela passagem do Dia do Médico, e aos professores e demais profissionais da educação, pela passagem do Dia do Professor, ressaltando a importância da categoria para a formação da sociedade. Informou que o município havia adquirido dez lixeiras, embora a necessidade inicialmente identificada fosse de trinta unidades. Explicou que as lixeiras ainda seriam incorporadas ao patrimônio, identificadas e adesivadas, para posterior instalação nos locais definidos pela Administração. Acrescentou que a Secretaria da Agricultura realizaria uma reunião para organizar a distribuição, avaliar os pontos de instalação e, quando necessário, realocar unidades conforme as necessidades de cada localidade. Sobre a Secretaria de Obras, reconheceu a existência de muitas solicitações de melhorias nas estradas, especialmente durante o período de colheita e em razão dos problemas decorrentes das chuvas. Comentou que as máquinas ainda não estavam em plena capacidade de operação, mas que alguns serviços haviam sido realizados, citando melhorias na região de São José, nas proximidades do Arruda, de Valsir e da família Pereira, além de alargamentos de bueiros em São João. Solicitou que fosse realizado um planejamento para atender às demandas com a maior brevidade possível, sobretudo para garantir o acesso dos agricultores às lavouras. Em relação à Secretaria da Agricultura, agradeceu aos servidores que trabalham com os tratores, destacando que aproveitavam os períodos favoráveis para realizar os serviços de plantio e outras atividades. Sobre os Projetos de Lei nº 021, 022 e 023/2026, lembrou que os textos haviam sido apresentados e que seriam objeto de estudo pelas comissões nas semanas seguintes. Por fim, em razão da proximidade das eleições, incentivou os eleitores a exercerem seu direito democrático com responsabilidade e respeito, desejando uma boa semana a todos. Passou-se às explicações pessoais, com a palavra à vereadora Patrícia Rodrigues, que cumprimentou os presentes e parabenizou a doutora Ana, Matheus e a família pelo nascimento da criança, desejando saúde e bênçãos à recém-nascida. Sobre os Projetos de Lei nº 021, 022 e 023/2026, afirmou que seria necessário aprofundar a análise antes de eventual votação. Também parabenizou os professores e os profissionais da educação, ressaltando que a educação constitui a base para o desenvolvimento de todas as profissões e que a valorização dos professores começa também no ambiente familiar, com o incentivo dos pais ao aprendizado das crianças. Destacou a importância de aproveitar o período escolar e de reconhecer o trabalho dos profissionais que contribuem para a formação dos estudantes. Na sequência, parabenizou Adriana e Giovani Cherini pelo resultado alcançado nas eleições, afirmando que, apesar de não ter votado em ambos, reconhecia a importância de Mormaço contar com representantes de destaque e considerava que a Câmara poderia buscar apoio desses parlamentares para as demandas do município. Em relação à Secretaria de Obras, lembrou que o assunto havia sido discutido anteriormente com o prefeito José Alvori da Silva Kuhn, ocasião em que foi informado que, naquele momento, não seria possível suspender o turno único, mas que os serviços poderiam ser reorganizados para aproveitar os períodos de tempo favorável. Reforçou a necessidade de organização e manutenção das máquinas para evitar que permanecessem paradas por falta de pneus ou outros itens, diante das muitas solicitações de melhorias nas estradas e da urgência dos trabalhos agrícolas. Elogiou os servidores da Secretaria da Agricultura pelo empenho no atendimento das demandas e reiterou a importância de planejamento entre as equipes. Também destacou que a aquisição das dez lixeiras representava um avanço para as comunidades, lembrando as indicações anteriormente apresentadas por ela e pelos vereadores Lair da Silva de Farias e Alessandro Morais dos Santos para a instalação de lixeiras na comunidade de Poço Godói. Na oportunidade, reforçou o convite para o jantar e baile das Amigas Solidárias, destacando que a entidade realiza ações beneficentes em apoio às pessoas com câncer e convidando a comunidade a participar e colaborar. Finalizou desejando uma boa eleição a todos e pedindo bênçãos para o município e seus moradores. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Marcos Arine Malaquias, que cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e os presentes. Parabenizou a doutora Ana, seu esposo e sua família pelo nascimento da filha, desejando proteção e saúde à criança. Também homenageou os professores, destacando a importância desses profissionais na formação de todas as pessoas e profissões. Manifestou apoio à proposta de reconhecimento aos representantes políticos Adriana e Giovani Cherini, ressaltando que iniciativas dessa natureza valorizam o município e reconhecem o destaque alcançado por seus representantes, independentemente de posições partidárias. Sobre as estradas municipais, defendeu a adoção de providências para melhorar os trechos mais críticos, especialmente as entradas de propriedades rurais e os locais que apresentam maiores dificuldades de acesso. Destacou que os agricultores necessitam de condições adequadas para plantar, colher e escoar a produção, manifestando a expectativa de que os serviços fossem retomados e intensificados assim que as máquinas estivessem em condições de funcionamento. Ao final, agradeceu pela oportunidade. Não havendo outros vereadores inscritos para as explicações pessoais, o presidente Lair da Silva de Farias fez uso da palavra. Inicialmente, parabenizou a doutora Ana e Matheus pelo nascimento da filha, desejando saúde e felicidade à família. Agradeceu à secretária de Educação, Sônia, pelo convite para o jantar de comemoração do Dia dos Professores, realizado na sexta-feira anterior, destacando a organização do evento e as apresentações realizadas pelas escolas do município. Na sequência, agradeceu ao prefeito e à secretária de Saúde pela reabertura do posto de saúde da comunidade de Poço Godói, informando que a unidade já estava funcionando normalmente, após a realização de algumas manutenções. Ressaltou, contudo, que ainda havia outras melhorias a serem executadas no local. O presidente também manifestou preocupação com as condições do trecho da VRS, especialmente na região da pedreira e nas proximidades da propriedade do senhor Lauro até a BR, bem como no trecho urbano em direção a Espumoso, nas proximidades da cooperativa. Relatou que os buracos existentes vinham causando danos aos pneus dos veículos e que a situação exigia providências. Informou que a Mesa Diretora havia realizado, meses antes, uma força-tarefa e buscado apoio junto ao órgão responsável pela rodovia, ocasião em que Luiz Antônio havia assegurado a cedência de três cargas de asfalto quente para a realização de reparos. O presidente ressaltou que esse material apresenta melhor qualidade e durabilidade para a manutenção do pavimento e defendeu que o município buscasse retomar a parceria para viabilizar os reparos necessários. Por fim, solicitou que o prefeito e o secretário de Obras verificassem a situação e buscassem uma solução junto ao órgão responsável pela rodovia. Nada mais havendo a tratar, o presidente Lair da Silva de Farias declarou encerrada a sessão ordinária. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental.