DECRETO Nº 001/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WAGNER DE LORENO – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025 (quinta-feira);
CONSIDERANDO as chuvas intensas registradas nos últimos dias, que provocaram alagamentos, acúmulo de barro e danos às estradas do interior do Município;
CONSIDERANDO a previsão de continuidade das chuvas nos dias 19 e 20 de junho de 2025, conforme boletins meteorológicos atualizados;
CONSIDERANDO o risco à integridade física de servidores públicos municipais, bem como os perigos relacionados ao transporte escolar de crianças e adolescentes, especialmente nas localidades rurais, em razão das condições adversas das estradas;
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Secretaria da Câmara no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em decorrência do feriado de Corpus Christi e das condições climáticas adversas que dificultam o acesso e deslocamento de servidores e estudantes, colocando em risco sua segurança.
Art. 2º – O dia de ponto facultativo será compensado com as horas da proxima segunda feira dia 23 de junho no período da sessão Ordinária, não contabilizando para o banco de horas
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS,
EM 18 DE JUNHO DE 2023.
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Wagner de Loreno
Presidente