DECRETO Nº 004/2025
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS.
WAGNER DE LORENO – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal visando o equilíbrio financeiro do Município;
Considerando a necessidade de alinhamento e colaboração entre os Poderes; faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO
Art. 1º – Fica estabelecido turno único de trabalho na Câmara Municipal de Mormaço, em razão das medidas de contenção de gastos, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, até o final do corrente ano, conforme segue:
I – Segunda-feira: expediente em horário normal;
II – Demais dias da semana: expediente das 07h às 13h.
Art. 2º – Este Decreto não altera o horário das Sessões Ordinárias, que permanecem conforme regulamentação vigente, salvo posterior ato específico.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS,
em 01 de dezembro de 2025;
WAGNER DE LORENO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL