Câmara de Vereadores de Mormaço/RS
DECRETO Nº 004/2025 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS.
Publicado em 04/12/2025
https://www.camaramormaco.rs.gov.br/

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DECRETO Nº 004/2025      

 

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS.

 

WAGNER DE LORENO – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal visando o equilíbrio financeiro do Município;

Considerando a necessidade de alinhamento e colaboração entre os Poderes; faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte

 

DECRETO

 

Art. 1º – Fica estabelecido turno único de trabalho na Câmara Municipal de Mormaço, em razão das medidas de contenção de gastos, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, até o final do corrente ano, conforme segue:

 

I – Segunda-feira: expediente em horário normal;

II – Demais dias da semana: expediente das 07h às 13h.

 

Art. 2º – Este Decreto não altera o horário das Sessões Ordinárias, que permanecem conforme regulamentação vigente, salvo posterior ato específico.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS,

em 01 de dezembro de 2025;

 

WAGNER DE LORENO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº004-2025- TURNO ÚNICO   (clique aqui para acessar0) 

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