EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
PROPOSTA REALIZADO POR TODOS OS VEREADORES
Pelo presente na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa e na forma de suas atribuições os vereadores adiante assinados apresentam seguinte emenda:
Artigo 7º… Anexo 2 que passa a contar com a seguinte redação:
Anexo 2, será transferido a título de emendas individuais com a concordância de todos os vereadores R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), vejamos:
REDUÇÃO:
99 Reserva de Contingência- 99
950 9999.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVADO R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
INCLUSÃO:
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE-2
768 4490.51.99.00.00.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Especificando que o valor destinado é para fins da reforma/construção da sala de espera do posto de saúde;
INCLUSÃO:
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – 1
768 4490.51.99.00.00.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Especificando que o valor destinado é para fins da construção da Capela Mortuária Municipal, sendo assim necessária a inclusão do mesmo nos objetivos da dotação acima qualificada.
Justificativa em Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Mormaço, 18 de dezembro de 2023.
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PATRICIA RODRIGUES
Presidente
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EDSON SCHROEDER SÔNIA MARA KUHN
Vice – Presidente 1ª Secretaria
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ADELAR DERLAM SILVIO FERNANDES SANDERSON
2º Secretario Vereador
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MARCOS A. MALAQUIAS WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador Vereador
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ANTONIO LOAR DE OLIVEIRA SANDER MADRIL CAMPOS
Vereador Vereador
