Câmara de Vereadores de Mormaço/RS

INDICAÇÃO Nº 003/2021 de autoria do Vereador Edson Schroeder

Publicado em 06/01/2021 https://www.camaramormaco.rs.gov.br/

O Vereador Edson Schroeder vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte:

– INDICAÇÃO –

Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de seja alterado o regime jurídico do poder Executivo com relação a licença maternidade prorrogando de 120 dias para 180 dias a exemplo de vários municípios.