EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS
INDICAÇÃO Nº 013/2022
Todos os vereadores no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:
– INDICAÇÃO –
Solicita ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de elaboração do Plano Diretor, conforme nossa Carta Magna de 1988 ele é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, sendo a base que guia a criação de políticas urbanas do Município relativas ao desenvolvimento e crescimento urbano, auxiliando a gestão municipal a tomar decisões mais acertadas para garantir o melhor planejamento possível para nossa cidade.
Ademais, solicita-se também que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaboração de um Código de Obras e Posturas para nosso Município, para que se possa padronizar os processos de obras, evitando que cada um faça de um jeito e organizando nossa cidade, impedindo assim, o crescimento desordenado e as construções inadequadas.
Salientando-se que para elaboração de um código de obras e de posturas, até mesmo um código Municipal de meio Ambiente que também se faz necessário em virtude da importância das questões ambientais, precisamos ter como base o plano diretor.
Desta forma, a atuação do Poder Executivo Municipal, com base no Plano Diretor, ajudaria a organizar o crescimento de nossa cidade, considerando sempre as necessidades locais e a melhora da qualidade de vida dos habitantes.
Maiores Justificativas em Plenário.
Mormaço, RS, 26 de julho de 2022.
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EDSON SCHROEDER
Presidente
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LAIR DA SILVA DE FARIAS ADELAR DERLAM
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ANTONIO LOAR DE OLIVEIRA SILVIO FERNANDES SANDERSON
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WAGNER DE LORENO PATRICIA RODRIGUES
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SÔNIA MARA KUHN ANTÔNIO ULISSES RODRIGUES
