Câmara de Vereadores de Mormaço/RS
INDICAÇÃO Nº 013/2022- DE TODOS OS VEREADORES
Publicado em 28/07/2022
https://www.camaramormaco.rs.gov.br/

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS

 

INDICAÇÃO Nº 013/2022

 

Todos os vereadores no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:

 

– INDICAÇÃO –

 

Solicita ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de elaboração do Plano Diretor, conforme nossa Carta Magna de 1988 ele é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, sendo a base que guia a criação de políticas urbanas do Município relativas ao desenvolvimento e crescimento urbano, auxiliando a gestão municipal a tomar decisões mais acertadas para garantir o melhor planejamento possível para nossa cidade.

Ademais, solicita-se também que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaboração de um Código de Obras e Posturas para nosso Município, para que se possa padronizar os processos de obras, evitando que cada um faça de um jeito e organizando nossa cidade, impedindo assim, o crescimento desordenado e as construções inadequadas.

Salientando-se que para elaboração de um código de obras e de posturas, até mesmo um código Municipal de meio Ambiente que também se faz necessário em virtude da importância das questões ambientais, precisamos ter como base o plano diretor.

Desta forma, a atuação do Poder Executivo Municipal, com base no Plano Diretor, ajudaria a organizar o crescimento de nossa cidade, considerando sempre as necessidades locais e a melhora da qualidade de vida dos habitantes.

 

Maiores Justificativas em Plenário.

 

 

Mormaço, RS, 26 de julho de 2022.

 

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EDSON SCHROEDER

Presidente

 

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LAIR DA SILVA DE FARIAS                                 ADELAR DERLAM

 

 

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ANTONIO LOAR DE OLIVEIRA                          SILVIO FERNANDES SANDERSON

 

 

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WAGNER DE LORENO                                          PATRICIA RODRIGUES

 

 

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SÔNIA MARA KUHN                                              ANTÔNIO ULISSES RODRIGUES

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Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.