EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS
INDICAÇÃO Nº 033/2025
Autores: Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço
Destinatário: Poder Executivo Municipal
Assunto: Indicam a compra de área no perímetro urbano e/ou anexa ao perímetro urbano do Município de Mormaço, para fins de implantação de loteamento habitacional.
Senhor Presidente,
Os(as) Vereadores(as) que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a seguinte:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade e tome as providências necessárias para a aquisição de uma área localizada no perímetro urbano ou anexa ao perímetro urbano do Município de Mormaço, com o objetivo de implantar um loteamento habitacional de interesse social e expansão urbana planejada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação reflete a preocupação unânime dos representantes legislativos quanto à necessidade de ampliar o acesso à moradia e promover o crescimento ordenado da cidade.
A demanda por terrenos com infraestrutura adequada cresce constantemente, sendo urgente que o Município disponha de áreas que possam ser loteadas para atender:
- Famílias de baixa e média renda;
- Projetos de habitação popular;
- Incentivos a jovens e novos moradores do município;
- Ampliação do perímetro urbano de forma planejada e sustentável.
Além disso, destaca-se a necessidade da criação de um núcleo habitacional, que possibilite à população conquistar sua casa própria com maior apoio do poder público, seja por meio de subsídios, programas habitacionais, parcerias com entidades, ou incentivos financeiros e urbanísticos. Isso representa um passo fundamental na promoção da dignidade, segurança e qualidade de vida aos munícipes.
A aquisição da área com essa finalidade trará benefícios diretos à população, fomentando o desenvolvimento social e econômico, e assegurando que o crescimento do Município ocorra com responsabilidade e visão de futuro.
Dessa forma, indicamos ao Poder Executivo que realize os estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para aquisição da área e posterior implantação do loteamento habitacional.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.
Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço
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WAGNER DE LORENO
Presidente
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LAIR DA SILVA FARIAS PATRICIA RODRIGUES
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ANTÔNIO LOAR DE OLIVEIRA MARCOS ARINE MALAQUIAS
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CLEBERSON DE MORAIS SANDERSON ADELAR DERLAM
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ALESSANDRO MORAIS DOS SANTOS LUIZ FERNANDO GOBI