Câmara de Vereadores de Mormaço/RS
INDICAÇÃO Nº 033/2025 De Autoria de Todos os Vereadores
Publicado em 27/05/2025
https://www.camaramormaco.rs.gov.br/

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS

 

 

INDICAÇÃO Nº 033/2025

 

 

Autores: Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço

Destinatário: Poder Executivo Municipal

 

Assunto: Indicam a compra de área no perímetro urbano e/ou anexa ao perímetro urbano do Município de Mormaço, para fins de implantação de loteamento habitacional.

 

Senhor Presidente,

Os(as) Vereadores(as) que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a seguinte:

 

INDICAÇÃO

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade e tome as providências necessárias para a aquisição de uma área localizada no perímetro urbano ou anexa ao perímetro urbano do Município de Mormaço, com o objetivo de implantar um loteamento habitacional de interesse social e expansão urbana planejada.

 

JUSTIFICATIVA

A presente indicação reflete a preocupação unânime dos representantes legislativos quanto à necessidade de ampliar o acesso à moradia e promover o crescimento ordenado da cidade.

A demanda por terrenos com infraestrutura adequada cresce constantemente, sendo urgente que o Município disponha de áreas que possam ser loteadas para atender:

Famílias de baixa e média renda;

Projetos de habitação popular;

Incentivos a jovens e novos moradores do município;

Ampliação do perímetro urbano de forma planejada e sustentável.

Além disso, destaca-se a necessidade da criação de um núcleo habitacional, que possibilite à população conquistar sua casa própria com maior apoio do poder público, seja por meio de subsídios, programas habitacionais, parcerias com entidades, ou incentivos financeiros e urbanísticos. Isso representa um passo fundamental na promoção da dignidade, segurança e qualidade de vida aos munícipes.

A aquisição da área com essa finalidade trará benefícios diretos à população, fomentando o desenvolvimento social e econômico, e assegurando que o crescimento do Município ocorra com responsabilidade e visão de futuro.

Dessa forma, indicamos ao Poder Executivo que realize os estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para aquisição da área e posterior implantação do loteamento habitacional.

 

Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.

 

Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço

 

 

 

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WAGNER DE LORENO

Presidente

 

 

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LAIR DA SILVA FARIAS                                     PATRICIA RODRIGUES

 

 

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ANTÔNIO LOAR DE OLIVEIRA                       MARCOS ARINE MALAQUIAS

 

 

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CLEBERSON DE MORAIS SANDERSON           ADELAR DERLAM

 

 

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ALESSANDRO MORAIS DOS SANTOS            LUIZ FERNANDO GOBI

 

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Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.