EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS
INDICAÇÃO Nº 051/2025
Os Vereadores REGINALDO MORAES VEIGA e LAIR DA SILVA FARIAS, da bancada do PP, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:
– INDICAÇÃO –
Solicitam ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de incentivo financeiro voltado aos pequenos produtores rurais do ramo da pecuária leiteira e às pequenas agroindústrias familiares.
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instituir um programa específico de incentivo aos pequenos produtores rurais, com características similares ao previsto na Lei Municipal nº 1.643/2025, que beneficia microempresas e microempreendedores individuais.
O objetivo é permitir que os produtores de leite do município, atualmente em número aproximado de 17, assim como pequenas agroindústrias familiares, possam ter acesso facilitado ao crédito, com custeio parcial ou total dos juros contratados em financiamentos voltados à melhoria de suas propriedades, infraestrutura e produção.
Justifica-se a presente indicação pelo fato de que, apesar do trabalho árduo e diário, os pequenos produtores rurais muitas vezes não conseguem acumular capital suficiente para realizar investimentos em suas propriedades, o que prejudica o desenvolvimento das atividades e limita o potencial de crescimento econômico local. Salientando que seria uma linha direcionada apenas a benfeitorias e não para custeio do processo.
A criação de um programa de apoio específico para o setor pecuário leiteiro representa não apenas uma medida de justiça econômica e social, mas também uma importante ação para fortalecimento do meio rural e da agricultura familiar em Mormaço.
Maiores justificativas em Plenário.
Mormaço, RS, 18 de agosto de 2025.
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REGINALDO MORAES VEIGA
Vereador do PP
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LAIR DA SILVA FARIAS
Vereador do PP