EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS
INDICAÇÃO Nº 053/2025
O Vereador REGINALDO MORAES VEIGA da bancada do PP, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte:
– INDICAÇÃO –
Sugere ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à proteção, defesa, saúde e bem-estar dos animais no Município.
A instituição do Conselho Municipal dos Direitos Animais, juntamente com o respectivo Fundo, é essencial para assegurar a defesa e a qualidade de vida da fauna local. Sem instrumentos adequados de proteção, os animais acabam vulneráveis a abusos e a condições de sobrevivência indignas.
A criação do Fundo Municipal possibilitará o direcionamento de recursos para oferecer suporte principalmente àqueles em situação de abandono, garantindo atendimento veterinário, campanhas de controle populacional, incentivo à adoção e ações educativas. Dessa forma, será possível proporcionar cuidados efetivos e promover a valorização da vida animal.
A aprovação desta proposta simboliza um passo importante rumo a um Município mais justo, solidário e comprometido com os princípios de sustentabilidade, ética e respeito ao bem-estar animal.
Mormaço, RS, 25 de agosto de 2025.
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REGINALDO MORAES VEIGA
Vereador do PP