EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS
INDICAÇÃO Nº 078/2025
Destinação de emenda impositiva para aquisição de 08 ciclomotores elétricos para uso dos
Agentes Comunitários de Saúde.
O Vereador REGINALDO MORAES VEIGA da bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa
Legislativa, apresentar o seguinte:
– INDICAÇÃO –
O Vereador que subscreve indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de 08 (oito)
ciclomotores elétricos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, utilizando a verba já
inserida na emenda impositiva realizada pelos vereadores dessa casa legislativa para o exercício
do ano de 2026, qual destinada parte do valor especificamente a essa finalidade.
Os ciclomotores elétricos oferecem mobilidade adequada, baixo custo operacional, e
podem ser utilizados sem exigência de CNH (modelo até 50cc/4kW), atendendo de forma
eficiente às necessidades das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes comunitários de
saúde.
Por se tratar de bem público, a recarga, manutenção e demais custos operacionais
deverão ser suportados pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Maiores justificativas em plenário.
Mormaço, RS, 01 de dezembro de 2025.