Câmara de Vereadores de Mormaço/RS INDICAÇÃO Nº 078/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MORAES VEIGA Publicado em 04/12/2025 https://www.camaramormaco.rs.gov.br/ ------------------------------------------------------------------------ EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS INDICAÇÃO Nº 078/2025 Destinação de emenda impositiva para aquisição de 08 ciclomotores elétricos para uso dos Agentes Comunitários de Saúde. O Vereador REGINALDO MORAES VEIGA da bancada do PP, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte: – INDICAÇÃO – O Vereador que subscreve indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de 08 (oito) ciclomotores elétricos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, utilizando a verba já inserida na emenda impositiva realizada pelos vereadores dessa casa legislativa para o exercício do ano de 2026, qual destinada parte do valor especificamente a essa finalidade. Os ciclomotores elétricos oferecem mobilidade adequada, baixo custo operacional, e podem ser utilizados sem exigência de CNH (modelo até 50cc/4kW), atendendo de forma eficiente às necessidades das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes comunitários de saúde. Por se tratar de bem público, a recarga, manutenção e demais custos operacionais deverão ser suportados pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Maiores justificativas em plenário. Mormaço, RS, 01 de dezembro de 2025. ------------------------------------------------------------------------ Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.