PARECER DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI Nº0011/2021

PARECER DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI Nº0011/2021

PARECER DAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº0011/2021 de 08 de março de 2021.

EMENTA: AUTORIZA A AQUISIÇAO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Pelo presente projeto fica autorizado o poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações Federal e Estadual pertinentes.

Como é de conhecimento, a vacinação contra o novo coronavírus não vem atingindo as expectativas e necessidade da população, e na hipótese de insuficiência de recursos prestos pelos demais entes federados, ou casos estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federais e estaduais pertinentes, sendo que o objetivo principal é ofertar a população mormacense os imunizantes e ampliar o acesso universal, como medida eficaz de contenção do agravamento e danos causados pela pandemia.

Torna-se desnecessário e até mesmo redundante tecer maiores comentários sobre a importância de ser adquirido as vacinas para ser disponibilizado a toda a população mormacense.

É o relatório.

Portanto o projeto encontra-se devidamente justificado não necessitando de maiores comentários no tocante a sua legalidade.

Por outro lado, no tocante ao mérito, compete ao Plenário analisar a conveniência e oportunidade da contratação.

Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa.

É o parecer.

Mormaço/RS, 15 de março de 2021.

Comissão de Justiça e Redação:

Presidente: EDSON SCHROEDER

Vice- presidente: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Membro: ADELAR DERLAM

Comissão de Finanças e Orçamento:

Presidente: ADELAR DERLAM

Vice- presidente: LAIR DA SILVA DE FARIAS

Membro: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente:

Presidente: SÔNIA MARA KUHN

Vice- presidente: MARCOS ARINE MALAQUIAS

Membro: ADELAR DERLAM

 

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