MOÇÃO N°. 025/2024
MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO
Os vereadores do município de MORMAÇO, no estado do Rio Grande do Sul, reunidas em 03 de junho de 2024, vêm por meio desta moção expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.
Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.
Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.
Mormaço, 03 de junho de 2024.
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SÔNIA MARA KUHN
Presidente
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PATRÍCIA RODRIGUES ADELAR DERLAM
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MARCOS ARINE MALAQUIAS LAIR DA SILVA FARIAS
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EDSON SCHROEDER ANTONIO LOAR DE OLIVEIRA
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WAGNER DE LORENO WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA