Câmara de Vereadores de Mormaço/RS MOÇÃO Nº 025/2024 DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO Publicado em 04/06/2024 https://www.camaramormaco.rs.gov.br/ ------------------------------------------------------------------------ MOÇÃO N°. 025/2024 MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO   Os vereadores do município de MORMAÇO, no estado do Rio Grande do Sul, reunidas em 03 de junho de 2024, vêm por meio desta moção expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região. Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes. Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade. Mormaço, 03 de junho de 2024. ___________________________ SÔNIA MARA KUHN Presidente _____________________________                         _____________________________ PATRÍCIA RODRIGUES                                        ADELAR DERLAM __________________________                               _____________________________ MARCOS ARINE MALAQUIAS                            LAIR DA SILVA FARIAS __________________________                               _____________________________ EDSON SCHROEDER                                             ANTONIO LOAR DE OLIVEIRA __________________________                               _____________________________ WAGNER DE LORENO                                          WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA ------------------------------------------------------------------------ Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.