MOÇÃO DE APOIO Nº 011/2025
A mesa diretora, Presidente: Wagner, Vice-presidente: Lair, 1° secretario: Reginaldo, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:
– MOÇÃO – MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PROJETO DE LEI Nº 341/2025 DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN – PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.
Devido às adversidades climáticas que afetam o Estado do Rio Grande do Sul em sua totalidade, principalmente o setor agrícola com consequentes prejuízos financeiros e reflexos na continuidade do trabalho do produtor rural, a audiência pública a ser realizada é necessária e fundamental para melhorias com apoio a reestruturação relacionadas a negociação das dívidas existentes.
Considerando que, os projetos indicam a criação de um programa para a securitização das dívidas dos produtores rurais afetados pelos eventos climáticos adversos com a possibilidade de quitação dos débitos em até́ 20 anos bem como, a fixação de taxas de juros anuais entre 1% e 3%, incluindo a criação de um fundo garantidor para respaldar as operações financeiras.
Considerando a importância da preservação do setor agrícola em nosso Estado por ser uma fonte produtora de alimentos que, impactam o meio ambiente, a economia e a segurança alimentar.
Demonstramos por meio da presente moção, o apoio integral ao PL nº 320/2025 e ao PL nº 341/em reconhecimento à atuação do Senador Luiz Carlos Heinze e do Deputado Pedro Westphalen em defesa do Agronegócio.
Maiores Justificativas em Plenário.
Mormaço, RS, 10 de março de 2025.
MESA DIRETORA
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PRESIDENTE VICE PRESIDENTE
WAGNER DE LORENO LAIR
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2° SECRETARIO
REGINALDO