Câmara de Vereadores de Mormaço/RS MOÇÃO DE APOIO Nº 011/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PROJETO DE LEI Nº 341/2025 DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN Publicado em 11/03/2025 https://www.camaramormaco.rs.gov.br/ ------------------------------------------------------------------------ MOÇÃO DE APOIO Nº 011/2025   A mesa diretora, Presidente: Wagner, Vice-presidente: Lair, 1° secretario: Reginaldo, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:   – MOÇÃO – MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PROJETO DE LEI Nº 341/2025 DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN – PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.   Devido às adversidades climáticas que afetam o Estado do Rio Grande do Sul em sua totalidade, principalmente o setor agrícola com consequentes prejuízos financeiros e reflexos na continuidade do trabalho do produtor rural, a audiência pública a ser realizada é necessária e fundamental para melhorias com apoio a reestruturação relacionadas a negociação das dívidas existentes.   Considerando que, os projetos indicam a criação de um programa para a securitização das dívidas dos produtores rurais afetados pelos eventos climáticos adversos com a possibilidade de quitação dos débitos em até́ 20 anos bem como, a fixação de taxas de juros anuais entre 1% e 3%, incluindo a criação de um fundo garantidor para respaldar as operações financeiras.   Considerando a importância da preservação do setor agrícola em nosso Estado por ser uma fonte produtora de alimentos que, impactam o meio ambiente, a economia e a segurança alimentar.   Demonstramos por meio da presente moção, o apoio integral ao PL nº 320/2025 e ao PL nº 341/em reconhecimento à atuação do Senador Luiz Carlos Heinze e do Deputado Pedro Westphalen em defesa do Agronegócio.     Maiores Justificativas em Plenário.     Mormaço, RS, 10 de março de 2025.         MESA DIRETORA   ______________________________                                  __________________________ PRESIDENTE                                                                                        VICE PRESIDENTE WAGNER DE LORENO                                                                          LAIR                                                                         ____________________________  2° SECRETARIO REGINALDO   ------------------------------------------------------------------------ Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.