MOÇÃO DE APOIO- AGRICULTORES
MOÇÃO Nº027/2026
Diante do exposto, propomos que, através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas as formalidades regimentais, a Câmara
Municipal de Vereadores de Mormaço, por proposição de seus Vereadores, venha, por meio desta, manifestar MOÇÃO DE APOIO à aprovação
e à sanção do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece medidas para a renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos por
sucessivos eventos climáticos e dificuldades econômicas.
A presente manifestação justifica-se pela grave situação enfrentada pelos agricultores e pecuaristas, especialmente no Estado do Rio Grande
do Sul, que nos últimos anos sofreram com estiagens, enchentes e demais adversidades climáticas, somadas ao aumento dos custos de
produção, das taxas de juros e ao elevado endividamento do setor. O Projeto de Lei nº 5.122/2023 representa uma medida essencial para
proporcionar condições justas de renegociação das dívidas, garantindo a continuidade da atividade agropecuária, a permanência das famílias
no campo e o fortalecimento da economia dos municípios brasileiros.
Assim, esta Casa Legislativa manifesta seu irrestrito apoio aos produtores rurais e à aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, reconhecendo a
importância do agronegócio e da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a produção de alimentos e o
crescimento do País, requerendo, após aprovada a presente Moção, seu encaminhamento ao, ao Presidente da Câmara dos Deputados, e às
demais autoridades competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Mormaço, 30 de junho de 2026
Reginaldo Moraes Veiga
Vice- Presidente
Patricia Rodrigues
Adelar Derlam
Lair da Silva de Farias
Presidente
Marcos Arine Malaquias
Luiz Fernando Gobi
Wagner de Loreno
1º Secretário
Jonara C. Da Silva Berticelli
Alessandro Morais dos Santos