Câmara de Vereadores de Mormaço/RS MOÇÃO Nº027/2026- MOÇÃO DE APOIO- AGRICULTORES Publicado em 07/07/2026 https://www.camaramormaco.rs.gov.br/ ------------------------------------------------------------------------ MOÇÃO DE APOIO- AGRICULTORES MOÇÃO Nº027/2026 Diante do exposto, propomos que, através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas as formalidades regimentais, a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, por proposição de seus Vereadores, venha, por meio desta, manifestar MOÇÃO DE APOIO à aprovação e à sanção do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece medidas para a renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos por sucessivos eventos climáticos e dificuldades econômicas. A presente manifestação justifica-se pela grave situação enfrentada pelos agricultores e pecuaristas, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, que nos últimos anos sofreram com estiagens, enchentes e demais adversidades climáticas, somadas ao aumento dos custos de produção, das taxas de juros e ao elevado endividamento do setor. O Projeto de Lei nº 5.122/2023 representa uma medida essencial para proporcionar condições justas de renegociação das dívidas, garantindo a continuidade da atividade agropecuária, a permanência das famílias no campo e o fortalecimento da economia dos municípios brasileiros. Assim, esta Casa Legislativa manifesta seu irrestrito apoio aos produtores rurais e à aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, reconhecendo a importância do agronegócio e da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a produção de alimentos e o crescimento do País, requerendo, após aprovada a presente Moção, seu encaminhamento ao, ao Presidente da Câmara dos Deputados, e às demais autoridades competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Mormaço, 30 de junho de 2026 Reginaldo Moraes Veiga Vice- Presidente Patricia Rodrigues Adelar Derlam Lair da Silva de Farias Presidente Marcos Arine Malaquias Luiz Fernando Gobi Wagner de Loreno 1º Secretário Jonara C. Da Silva Berticelli Alessandro Morais dos Santos ------------------------------------------------------------------------ Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.