Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 024/2021

Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 024/2021

PARECER DAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº0024/2021 de 23 de julho de 2021.

EMENTA: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal de Saúde, acrescendo o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), na dotação orçamentária especificada no projeto de lei.

Salienta-se ainda que medida proposta é de caráter técnico-contábil, visando ajuste na Lei de Orçamento exercício de 2021 para efetivação do acima exposto.

É o relatório.

Trata-se de mero ajuste no orçamento, para recebimento de valores no ano de 2021, oriundos do PIES e do Governo Estadual, situação de dispensa maiores comentários ou justificativas.

O projeto não apresenta vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta legal ou constitucional.

Quanto ao mérito compete ser debatido em Plenário.

Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa.

É o parecer.

Mormaço/RS, 02 de agosto de 2021.

Comissão de Justiça e Redação:

Presidente: EDSON SCHROEDER

Vice- presidente: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Membro: ADELAR DERLAM

Comissão de Finanças e Orçamento:

Presidente: ADELAR DERLAM

Vice- presidente: LAIR DA SILVA DE FARIAS

Membro: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente:

Presidente: SÔNIA MARA KUHN

Vice- presidente: MARCOS ARINE MALAQUIAS

Membro: ADELAR DERLAM

 

Publicação Anterior Moção nº 022/2021 de Pesar aos Familiares de Adão Orlando Vaz de Oliveira

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