PARECER DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2021, de 27 de setembro de 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORMAÇO-RS, DO “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica criado, no âmbito Municipal de Mormaço o “Programa Vereador Mirim”, com o objetivo de promover a interação entre a Câmara Municipal de Mormaço/RS e os jovens das escolas em nosso município, permitindo ao estudante compreender o papel Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive. Além de estimular a participação política da juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e aprofundamento sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política em uma sociedade democrática, para melhor entendimento dos aspectos político da sociedade brasileira.
O Programa Vereador Mirim será constituído por estudantes do 6º ao 9º ano dos anos finais do ensino fundamental oriundos de escolas das redes pública e privada e a participação das escolas se dará por livre adesão.
O número de participantes em cada edição corresponde ao número de vereadores do município, sendo de até 3 (três) representante por escola, totalizando 9 (nove) vereadores mirins.
O Vereador Mirim, no exercício do seu mandato, contará com a ajuda de um Estudante Assessor Parlamentar, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino, que deverá participar de todas as etapas do processo de formação e execução do programa.
A legislatura terá a duração de um ano legislativo iniciando-se com a diplomação, seguida da posse e exercício do mandato dos vereadores serão definidos em regimento interno próprio, baixado por ato da mesa diretora e findando-se com a redação de Autógrafos dos projetos aprovados e sua publicação no site e mural da Câmara.
Serão realizadas sessões mensais durante o ano legislativo.
O Parlamento Mirim será dirigido por uma Mesa, eleita pelos Vereadores Mirins, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários (igual à composição oficial da Câmara Municipal).
Serão constituídas Comissões Permanentes para assegurar o debate das proposições, as quais se reunirão periodicamente em data e local pré-definidos.
As despesas decorrentes dessa resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
É o relatório.
O Programa Vereador Mirim tem como objetivo promover a interação entre a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço/RS e as escolas municipais, estaduais e particulares, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo dentro do contexto social em que vive, contribuindo, desta maneira, para a formação de sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, Leis e atividades legais da Câmara Municipal de Mormaço/RS, possibilitar aos estudantes o acesso e conhecimento dos vereadores e as propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade, favorecer atividades de discussão e reflexão sobre problemas de nosso município que mais afetam a população.
Proporcionar situações em que os alunos representando as figuras dos vereadores apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais, sensibilizar professores, funcionários e pais de estudantes participarem do Projeto e para apresentarem sugestões para o seu aperfeiçoamento.
O projeto não apresenta vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta legal ou constitucional.
Quanto ao mérito compete ser debatido em Plenário.
Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa.
É o parecer.
Mormaço/RS, 04 de outubro de 2021.
Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: EDSON SCHROEDER
Vice- presidente: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Membro: ADELAR DERLAM
Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente: ADELAR DERLAM
Vice- presidente: LAIR DA SILVA DE FARIAS
Membro: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente:
Presidente: SÔNIA MARA KUHN
Vice- presidente: MARCOS ARINE MALAQUIAS
Membro: ADELAR DERLAM
