Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 06/2022

Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 06/2022

PARECER DAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº006-2022, de 03 de março de 2021.

EMENTA: AUTORIZA A MESMA DENOMINAÇÃO A MAIS DE UM BEM PÚBLICO NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presente projeto autoriza a denominação a mais de um bem público do Município de Mormaço conforme interesse da municipalidade desde que pertenços a categorias e localidades diferentes.

É o relatório.

O Presente projeto tem por finalidade autorizar a mesma denominação a mais de um bem público no âmbito municipal de acordo com interesse público. Entendo-se por bem público, todo e qualquer imóvel, logradouro, via, equipamento, prédios públicos, etc.

O projeto encontra-se em ordem sendo matéria de competência do Executivo, o qual atendeu os preceitos legais. O projeto encontra-se devidamente justificado não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade.

Quanto ao mérito compete ser debatido em Plenário.

Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade ao presente Projeto, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa.

É o parecer.

Mormaço/RS, 14 de março de 2022.

Comissão de Justiça e Redação:

Presidente: EDSON SCHROEDER

Vice- presidente: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Membro: ADELAR DERLAM

Comissão de Finanças e Orçamento:

Presidente: ADELAR DERLAM

Vice- presidente: LAIR DA SILVA DE FARIAS

Membro: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente:

Presidente: SÔNIA MARA KUHN

Vice- presidente: MARCOS ARINE MALAQUIAS

Membro: ADELAR DERLAM

PARECER PROJETO DE LEI Nº006-2022 – denominação de mais um imóvel publico (clique aqui para acessar o documento).

Publicação Anterior ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 de março de 2022

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