PARECER DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº006-2022, de 03 de março de 2021.
EMENTA: AUTORIZA A MESMA DENOMINAÇÃO A MAIS DE UM BEM PÚBLICO NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto autoriza a denominação a mais de um bem público do Município de Mormaço conforme interesse da municipalidade desde que pertenços a categorias e localidades diferentes.
É o relatório.
O Presente projeto tem por finalidade autorizar a mesma denominação a mais de um bem público no âmbito municipal de acordo com interesse público. Entendo-se por bem público, todo e qualquer imóvel, logradouro, via, equipamento, prédios públicos, etc.
O projeto encontra-se em ordem sendo matéria de competência do Executivo, o qual atendeu os preceitos legais. O projeto encontra-se devidamente justificado não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade.
Quanto ao mérito compete ser debatido em Plenário.
Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade ao presente Projeto, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa.
É o parecer.
Mormaço/RS, 14 de março de 2022.
Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: EDSON SCHROEDER
Vice- presidente: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Membro: ADELAR DERLAM
Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente: ADELAR DERLAM
Vice- presidente: LAIR DA SILVA DE FARIAS
Membro: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente:
Presidente: SÔNIA MARA KUHN
Vice- presidente: MARCOS ARINE MALAQUIAS
Membro: ADELAR DERLAM
