Câmara de Vereadores de Mormaço/RS PROJETO DE LEI Nº042/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Publicado em 23/11/2021 https://www.camaramormaco.rs.gov.br/ ------------------------------------------------------------------------ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º – Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2022, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta; II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta; PROJETO DE LEI 042-2021 – LOA 2022 clique aqui para acessar o documento   ------------------------------------------------------------------------ Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.