Câmara de Vereadores de Mormaço/RS
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.       ACRESCENTA UM ROLO FACA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 28/08/2023
https://www.camaramormaco.rs.gov.br/

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PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. 

 

 ACRESCENTA UM ROLO FACA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º – Fica acrescido ao Programa Estruture sua Propriedade de que trata a Lei Municipal nº 1166/2014, de 11-11-2014, um Rolo Faca, que poderá prestar serviço aos Produtores Rurais do Município, na forma do artigo 9º da Lei acima referida.

 

Art. 2º Pelo serviço prestado pelo Rolo Faca será cobrado o seguinte valor:

ROLO FACA………………………………… 25 URM por dia;

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORMAÇO,

EM 23 DE AGOSTO DE 2023.

 

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RODRIGO JACOBY TRINDADE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei Nº 024-2023 Programa Estruture sua Propriedade Rolo Faca (clique aqui para acessar o documento).

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Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.