Câmara de Vereadores de Mormaço/RS
PROJETO DE LEI Nº 31/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado em 24/09/2024
https://www.camaramormaco.rs.gov.br/

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PROJETO DE LEI Nº 31/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

 

Autoriza abertura de créditos adicionais no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

 

 

                   RODRIGO JACOBY TRINDADE, Prefeito Municipal de Mormaço, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica do Município,

 

Faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que enviou para a apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte projeto de Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2.024, no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02.Gabinete do Prefeito

01.Gabinete do Prefeito

04.122.0003.2003.0500-Manut. das Atividades do Gabinete
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
30.000,0000

04.122.0003.2003.0500-Manut. das Atividades do Gabinete
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
70.000,0000

 

04.Secretaria Municipal da Fazenda

01.Secretaria Municipal da Fazenda

04.123.0007.2005.0500-Manut. das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
10.000,0000

04.123.0007.2005.0500-Manut. das Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
40.000,0000

 

05.Secretaria Municipal de Obras

01.Secretaria Municipal de Obras

04.122.0009.2009.0500-Manut. das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
200.000,0000

04.122.0009.2009.0500-Manut. das Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
200.000,0000

 

07.Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

01.Secretaria Municipal da Agricultura

20.606.0022.2010.0500-Manut. das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
50.000,0000

 

08.Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

01.Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

12.361.0029.2031.0500-Manut.Atividades Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
50.000,0000

12.361.0029.2031.0550-Manut.Atividades Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
20.000,0000

12.361.0029.2031.0550-Manut.Atividades Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
30.000,0000

12.365.0032.2032.0500-Manut.Atividades Ensino Infantil
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
30.000,0000

12.365.0032.2032.0500-Manut.Atividades Ensino Infantil
3.3.90.36.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Física
3.000,0000

12.365.0032.2032.0500-Manut.Atividades Ensino Infantil
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
10.000,0000

12.365.0032.2032.0550-Manut.Atividades Ensino Infantil
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
20.000,0000

12.365.0032.2032.0550-Manut.Atividades Ensino Infantil
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
10.000,0000

 

08.Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

02.Desporto

27.812.0037.2049.0500-Manut.Atividades Eventos Esportivos
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
20.000,0000

27.812.0037.2049.0500-Manut.Atividades Eventos Esportivos
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
30.000,0000

 

10.Secretaria Municipal da Assistência Social

01.Fundo Municipal da Assistência Social

08.244.0021.2059.0660-Fundo Municipal Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços Pessoa Jurídica
30.000,0000

08.244.0021.2059.0661-Fundo Municipal Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
10.000,0000

 

Total dos créditos adicionais:
 
863.000,0000

 

Art. 2º – Servirão de recursos para dar cobertura aos créditos abertos pelo artigo primeiro, as reduções orçamentárias abaixo especificadas, no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais):

 

05.Secretaria Municipal de Obras

01.Secretaria Municipal de Obras

17.511.0015.1015.0500-Implantação Sistema de Água
4.4.90.51.00.00.00-Obras e Instalações
200.000,0000

04.122.0010.1016.0500-Construção e Reforma de Pontes
4.4.90.51.00.00.00-Obras e Instalações
50.000,0000

04.122.0009.1054.0500-Construção/Aquisição/Instalações
4.4.90.51.00.00.00-Obras e Instalações
150.000,0000

 

99.Reserva de Contingência

99.Reserva de Contingência

99.999.9999.9999.0500-Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
463.000,0000

 

Total das reduções orçamentárias:
 
863.000,0000

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mormaço/RS, aos 19 de setembro de 2024.

 

Rodrigo Jacoby Trindade

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.