PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGAS SOLIDÁRIAS DE MORMAÇO.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à Associação Amigas Solidárias de Mormaço, inscrita no CNPJ nº 34.066.802/0001-44, destinada a auxiliar nos custos do evento beneficente denominado “Elas x Elas – 3ª edição”, a ser realizado no dia 24 de outubro de 2025, no Salão Paroquial do Município.
Art. 2º – A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação do recurso recebido, nos termos da legislação vigente, apresentando relatório e documentos comprobatórios à Prefeitura Municipal no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a realização do evento.
Art. 3º – A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORMAÇO,
EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.
_________________________________
ALEXANDRE ANTÔNIO VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM JUSTIFICATIVA / PROJETO DE LEI Nº 039/2025
MORMAÇO/RS, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores!
Encaminhamos para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Amigas Solidárias de Mormaço, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
A Associação Amigas Solidárias é uma entidade local voltada ao amparo de pessoas com câncer em nosso município, prestando auxílio às famílias que enfrentam essa difícil realidade. A instituição é reconhecida por sua atuação ativa, solidária e permanente, promovendo eventos beneficentes, campanhas e mobilizações que têm resultado em significativos recursos para apoio às pessoas em tratamento.
A concessão da presente subvenção tem por finalidade colaborar com as despesas do evento “Elas x Elas – 3ª edição”, a ser realizado em 24 de outubro de 2025, no Salão Paroquial, cuja arrecadação será revertida em prol das ações sociais da entidade. Trata-se, portanto, de investimento social relevante, que fortalece a rede de apoio comunitária e demonstra a parceria do Poder Público com a sociedade civil organizada.
Diante da importância da causa e dos relevantes serviços prestados pela Associação Amigas Solidárias de Mormaço, contamos com a costumeira atenção e aprovação dos Senhores Vereadores para a matéria.
Atenciosamente,
ALEXANDRE ANTÔNIO VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL