AUTRIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO-RS, A ASSOCIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ (AVASB)
A Mesa Diretora, neste ato representada pelo Sr. Silvio Fernandes Sanderson – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço/RS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, apresenta o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2021, para que apreciado e votado em Plenário seja devidamente promulgado, nos seguintes termos e fundamentos:
Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço-RS, a integrar a Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí (AVASB), mediante o pagamento de mensalidade no valor de R$700,00 (setecentos reais), por mês, até o dia 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º O objetivo da Associação é o fortalecimento da democracia e a união das câmaras regionais, por meio do aperfeiçoamento funcional, potencializando atribuições inerentes ao Poder Legislativo e reivindicações de demandas regionais.
Art. 3º Esta resolução poderá ser revogada a qualquer momento pela Câmara de Mormaço, ou prorrogada nos termos da legislação vigente, mediante acordo entre as partes.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor a contar do dia 01 de abril de 2021.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, trazemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto Resolução Lei Legislativa Nº002/2021, que visa autorizar a Câmara de Vereadores de Mormaço a Associar-se a Associação dos Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí (AVASB), mediante o pagamento de mensalidade no valor de R$700,00 (setecentos reais), por mês, até dia 31 de dezembro de 2021.
O objetivo da Associação é o fortalecimento da democracia e a união das câmaras regionais, por meio do aperfeiçoamento funcional, potencializando atribuições inerentes ao Poder Legislativo e reivindicações de demandas regionais. Considerando que a AVASB visa o bem público e o interesse dos vereadores e agentes públicos da administração direta e indireta do Poder Legislativo e que a qualificação do poder legislativo é o caminho para os vereadores terem condições de exercer seu mandato com eficiência e qualidade para dar sustentação à comunidade que representa.
Considerando AVASB uma entidade que representa e luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e da região do Alto da Serra do Botucaraí, é capaz de defender seus interesses, propondo ações eficazes nesse sentido.
Assim a Mesa Diretora nos termos do Art. 167 §2º do Regimento Interno apresenta o presente projeto de Resolução, para que seja apreciado por esse colendo Plenário.
Plenário Ulisses Adalberto Azambuja Rodrigues – Mormaço/RS 19 de abril de 2021.
Silvio Fernandes Sanderson
Presidente
