Resumo da Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2021

Resumo da Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2021

No dia 17 de setembro de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, coordenada pelo Vice-Presidente Vereador Wagner de Loreno, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira, registrou-se a ausência do Vereador Silvio Fernandes Sanderson devido problemas de saúde.

Matérias do Legislativo:

INDICAÇÃO Nº 046/2021: O Vereador Adelar Derlam da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais, solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja empedrado a estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Sadi Lucas, na comunidade de São Bento, justifica que tem lugares que está sem pedras, dificultando o acesso do transporte escolar.

INDICAÇÃO Nº 047/2021: O Vereador Adelar Derlam da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais, solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja arrumado o pedaço da estrada que inicia em frente a Capela do Santo Antônio da Comunidade de Santo Antonio do Jacuí, até a entrada do da propriedade do Sr. Juarez Rodrigues, justifica que foi colocado antigamente resíduo de asfalto e hoje se encontra em péssimas condições, necessitando passar os garfos da moto niveladora e em seguida o rolo, aproveitando o mesmo material.

INDICAÇÃO Nº 048/2021: A Vereadora Sônia Mara Kuhn da Bancada do PSB, no uso de suas atribuições legais, solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de reabrir a Unidade Básica de Saúde Carlota Rodrigues Godoy, na Comunidade de São Miguel.  Justifica que é uma reivindicação de toda a comunidade, sendo um serviço primordial para pequenos atendimentos de saúde, sem que haja necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergência e hospitais.

MOÇÃO Nº 029/2021: propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Lauri Teichmann, pelo seu falecimento.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021: Fica alterada a redação do caput do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mormaço/RS, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 68 – As sessões ordinárias serão de quatro por mês, realizando-se as segundas-feiras, com início às 18 horas”. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE).

Matérias do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 030/2021: Fica alterada a redação do caput do artigo 2° e do artigo 3º da Lei Municipal 838/2009 que passa a vigorar com a seguintes redações: “Art. 2° – Para os fins desta Lei, o Poder Executivo fica dispensado de promover a execução judicial dos créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa, que, em relação a cada contribuinte e computados o principal, juros, multa e correção monetária, sejam de valor inferior a 160 VRM.” “Art. 3º – Ficam cancelados, nos termos do inciso II do §3º do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, os débitos de qualquer natureza e origem, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos há mais de 04 (quatro) anos, que, em relação a cada contribuinte ou devedor e computados todos os encargos legais ou contratuais, sejam de valor inferior a 160 VRM. (PROJETO EM PAUTA NAS COMISSÕES).

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