Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2021

Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2021

No dia 06 de dezembro de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, coordenada pelo Presidente Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Jorge Luiz Berticelli, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

Matérias do Legislativo:

OFÍCIO Nº 075/2021: Convoca o Suplente Jorge Luiz Berticelli para assumir a vaga de Vereador por 15 dias, a contar do dia 01 de dezembro de 2021 até o dia 15 de dezembro de 2021.

INDICAÇÃO Nº 054/2021: O Vereador Jorge Luiz Berticelli da Bancada do MDB: Solicita ao Executivo Municipal, que providencie a adesão do Programa de Promoção da Saúde Menstrual da Mulher, do Governo Federal. Justifica que sua solicitação tem por objetivos combater a falta de acesso aos produtos de higiene e a outros itens necessários ao período de menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde.

INDICAÇÃO Nº 055/2021: O Vereador Jorge Luiz Berticelli da Bancada do MDB: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de adquirir uma pedreira no município. Justifica que cerca de 80% das pessoas residem no interior do município e a economia municipal é essencialmente agrícola. Tendo em vista a grande extensão da malha viária desse município, a aquisição do local acima proposto se faz necessária para atuar na recuperação de estradas do município, e as chuvas castigam a zona rural prejudicando o escoamento da produção de centenas de trabalhadores rurais, inclusive dificultando o acesso aos serviços essenciais a nossa população, principalmente a saúde e a educação.

Matérias do Executivo:

OFÍCIO Nº 176/2021, DO GABINETE DO PREFEITO DE MORMAÇO, solicita aos Vereadores autorização para se afastar do município para cumprir agenda em Brasília-DF, nos dias de 13 a 16 de dezembro de 2021. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 042/2021: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2022, compreendendo O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 043/2021: O Poder Público Municipal fica autorizado a dispensar até 100% (cem por cento) dos juros e da correção monetária em ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. Fica o Poder Executivo Municipal também autorizado a desistir de eventual demanda judicial em curso, com renúncia expressa do direito sobre o qual se funda a ação, assumindo o ônus relativo às custas, despesas e honorários advocatícios. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).

PROJETO DE LEI Nº 044/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, sobre a Criação de Dotação Orçamentária e Suplementação por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, recursos financeiros previstos para recebimento durante o exercício de 2021, oriundos do Governo do Estado para custeio e aparelhamento do Programa SAMU/UPA/COVID e estruturação da farmácia básica que serão incorporados ao orçamento, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).

 

Publicação Anterior PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

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