No dia 04 de abril de 2022, os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência pelo Vereador Edson Schroeder, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Lair da Silva Farias, Antonio Loar de Oliveira, Patricia Rodrigues, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
Moção nº 06/2022 – MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, ao Sr. Eriberto Schroeder, pelos 35 anos de serviço público.
Indicação nº 05/2022 – de autoria da Vereadora Patricia Rodrigues da Bancada do MDB: Solicita que seja realizado o patrolamento e o empedramento das estradas na Comunidade de São Roque, em específico na baixada próxima a residência do Sr. Ico Turela. Também solicita que seja alargada ponte próximo a residência do Sr. Noel, ou então seja aberto um passo próximo a ponte para a travessia de máquinas agrícolas, também nessa comunidade.
Indicação nº 06/2022 – de autoria da Vereadora Patricia Rodrigues da Bancada do MDB: Solicita que seja realizado o patrolamento e o empedramento das estradas na Comunidade de Dona Elibia em geral. Justifica que foi um pedido de todos os moradores do Passo do Diniz.
Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2022 – Os Vereadores Mirins componentes dessa Câmara, no intuito de integrarem o Poder Legislativo Municipal com as escolas, adotam o presente Regimento Interno, baseados na democracia, buscando colaborar com todos que sonham com uma cidade mais justa, bonita, arborizada, livre, pacífica, igualitária, fraterna com oportunidades de emprego, estudo e lazer. APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 08/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar o reajuste e realizar o pagamento do piso salarial nacional, ao magistério público municipal, com base no caput do Art. 5º da Lei Federal no 11.738/2008, passando para R$ 2.115,09 (dois mil cento e quinze reais com nove centavos) para uma carga horária de 22 (horas) horas/aula semanais. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei nº 09/2022: Fica autorizada a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público de Dois (2) Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, cuja remuneração, funções e atribuições são as constantes do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, sendo a remuneração proporcional a carga horária. A contratação autorizada desta Lei será pelo prazo máximo de 06 meses, prorrogável por iguais períodos. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei nº 010/2022: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Câmara Municipal de Vereadores, acrescendo o Código de despesa na dotação orçamentária, servindo de suporte da contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social da Câmara Municipal de Vereadores. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei nº 011/2022; fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar sobre a ABERTURA de crédito especial, por Auxílios e Convênios, dentro da Secretaria Municipal de Obras, incluindo valores de R$1.000.000,00, com recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Programa Pavimenta, destinados a Secretaria de Obras e Habitação. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei nº 012/2022: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, incluindo valores de R$178.051,45 para OBRAS E INSTALAÇÕES; R$300.000,00 para recuperação do Espaço Esportivo Leandro Gehlen e R$238.750,00 para Modernização Ginásio Parque Wônio Koenig, com recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul do Programa Infraestrutura Turística e Avançar no Esporte, bem como, do Governo Federal através do Ministério da Cidadania. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
