Resumo da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022

Resumo da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022

No dia 02 de maio de 2022, os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência pelo Vereador Edson Schroeder, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Lair da Silva Farias, Antonio Loar de Oliveira, Patricia Rodrigues, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei do Executivo nº 013/2022: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal de Obras, acrescendo o valor de R$481.104,00, nas dotações orçamentárias especificadas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei do Executivo nº 014/2022: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal de Obras, incluindo valor de R$500.000,00 com Recursos Livres. APROVADO POR UNANIMIDADE.

TRIBUNA LIVRE:

Adelcia Moraes da Costa Presidente da ACISAM: Solicitou apoio da administração municipal e poder legislativo, para a regularização da realização de feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista e atacadista, realizados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediada em outro Município. Uma vez que a legislação atual não abarca a devida cobrança tributária dos participantes, bem como impossibilitando o Poder Executivo de exercer seu poder de polícia e fiscalização sobre os produtos ofertados. Tais condições dizem respeito a preocupação que repousa na comunidade com referência às empresas que geram empregos, recolhem tributos, possuem atividades comunitárias, enfim, são inseridas de fato e de direito no meio social. Tal relação não se pode afirmar das empresas que se instalam eventualmente com objetivos estritamente comerciais. Também solicitou apoio na criação do projeto Banco do Empreendedor, visando fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios do município, através da concessão de créditos financeiros, sem justo e podendo ser parcelado, beneficiando muitos comércios locais que foram muito prejudicados com a pandemia.

 

Publicação Anterior Ata n° 10/2022 Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2022

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