No dia 06 de abril de 2022, a Câmara recebeu o Ofício nº 058/2022 do Gabinete do Prefeito, o qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 08/2022, que Autoriza o reajuste e pagamento do piso salarial nacional do magistério ao Magistério Público MUNICIPAL retroativo a 01 de janeiro de 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A presente solicitação visa adequação ao referido projeto para o fiel cumprimento a legislação vigente.
segue em anexo o documento.
