Na décima nona sessão ordinária realizada no dia 03 de julho de 2012, com a presidência do Vereador Antônio Moraes Santana e com a presença dos demais vereadores.
Tendo como recebido do Executivo:
Projeto de Lei Nº 027/2012- DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Aprovado por unanimidade.
Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:
INDICAÇÃO Nº 043/2012-Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de fazer um serviço de reto escavadeira, para construção de uma varanda, para o Sr. Eloi de Oliveira na comunidade de Posse Godoy.
INDICAÇÃO Nº 044/2012-Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento e um canteiro central na comunidade de Posse Godoy.
INDICAÇÃO Nº 045/2012-Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocar britas na estrada que da acesso a residência do Sr. Derli Anhaia, da figueira até sua casa. Na comunidade de São Miguel.
INDICAÇÃO Nº 046/2012-Sabemos do grande esforço e colaboração que o Executivo desprende em favor da segurança pública, tais como: aluguel de imóvel para a sede da Brigada Militar, doações de imóvel para a construção de novas instalações da Brigada Militar, com o auxílio financeiro do CONSEPRO ( o qual suporta diversas despesas com segurança, tais como: aluguel de moradia para soldados, energia elétrica, telefone, equipamentos, material de expediente, reforma de viatura, etc…). Porem nosso efetivo MILITAR é constantemente retirado e escalado para trabalhar em outros municípios, principalmente em finais de semana e a noite, aonde já tivemos enumeras ocorrências e sem o efetivo para atender as demandas da região, deixando completamente desprotegido nossa comunidade. Por este motivo não é justo desprendermos recursos públicos para auxiliarmos a corporação, aonde os serviços são prestados fora do município.
Portanto que o Executivo Municipal estude a possibilidade da manutenção destes auxílios se não formos para termos os serviços prestados para nossos Munícipes.
MOÇÃO Nº 013/2012– MOÇÃO PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL DO EFETIVO MILITAR NO MORMAÇO
Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, apresentam a seguinte MOÇÃO:
Considerando o grande esforço e colaboração que o Executivo de Mormaço desprende em favor da segurança pública, tais como: aluguel de imóvel para a sede da Brigada Militar, doações de imóvel para a construção de novas instalações da Brigada Militar;
Considerando o auxílio financeiro do CONSEPRO (o qual suporta diversas despesas com segurança, tais como: aluguel de moradia para soldados, energia elétrica, telefone, equipamentos, material de expediente, reforma de viatura, etc…).
No entanto mesmo assim o efetivo militar de Mormaço é constantemente deslocado e escalado para trabalhar em outros municípios, principalmente em finais de semana e a noite;
Considerando que já tivemos inúmeras ocorrências sem que o efetivo estivesse no Município para atender as demandas, deixando completamente desprotegida nossa comunidade.
Por este motivo não é justo desprender-se recursos públicos para auxiliar a corporação, onde os serviços são prestados fora do município.
Assim sendo MOCIONAMOS, para que sejam empregados esforços no sentido manter o EFETIVO MILITAR EM TEMPO INTEGRAL em nosso Município, fazendo jus a aplicação dos recursos recebidos.
Mocionamos que esta Moção seja encaminhada ao Comando Regional da Brigada Militar, bem como ao Comando da Brigada Militar no Município.
Sala das Sessões, em 03 de julho de 2012.
