Na sessão ordinária realizada no dia 12 de março de 2012, com a presidência do Vereador Antônio Moraes Santana e com a presença dos demais vereadores.
Tendo como matéria recebida do Executivo:
Projeto de Lei nº010/2012- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NACIONAL ESPECIAL, NA LEI MUNICIPAL Nº997/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº011/2012- ESTABELECEM NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº012/2012- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº013/2012- ACRESCENTA UMA PLAINA HIDRÁULICA NIVELADORA, UMA ARADORA DE SOLO, UM DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES/SEMENTE, UM DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO Á PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SENDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:
INDICAÇÃO Nº011/2012-Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de ser patrolada e empedrada a estrada que começa na residência da Sra. Ivonilda Marques até a divisa com o município de Soledade, esta estrada fica na comunidade de São João dos Delavy. De autoria do vereador Ademar Drum da Silva.
INDICAÇÃO Nº012/2012-Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de ser refeita uma pinguela nova no Rio Hortelã, próxima a residência do Sr. Vilson Delavy. De autoria do vereador Ademar Drum da Silva. Aprovadas por unanimidade.
Sendo estas as matérias apresentadas na sessão ordinária do dia 12/03/2012.