PARECER DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2022, de 07 de março de 2021.
EMENTA: DENOMINA OS IMÓVEIS PÚBLICOS GINÁSIO DE ESPORTES E COMPLEXO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto é de autoria de todos os vereadores, neste ato representada pelo Sr. EDSON SCHROEDER – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço/RS, que denomina de COMPLEXO ESPORTIVO JERÔNCIO MANOEL RODRIGUES, os imóveis públicos, o Ginásio de Esportes e o Complexo Esportivo construídos em anexo a E.M.E.F José Rodrigues Cardoso e a UBS Ulisses Rodrigues, na comunidade de Água Branca, neste município de Mormaço, nos termos da Lei Orgânica do Municipal Art. 37 inc. XVI.
É o relatório.
Trata-se de Projeto de Lei que denomina o COMPLEXO ESPORTIVO JERÔNCIO MANOEL RODRIGUES, localizada na Comunidade de Água Branca. O Sr. Jerôncio Manoel Rodrigues, foi morador da comunidade e doador da área de terra onde foram construídos os imóveis públicos acima citados. Ele faz parte da história do município de Mormaço, pois deixou um legado de muito trabalho, dedicação, presteza e um expressivo espírito humanitário para com a coletividade. Portanto, como forma de gratidão e reconhecimento pelo seu ato de generosidade e sua visão de futuro e esperança na educação.
Desta forma o projeto encontra-se em ordem sendo matéria de competência do Legislativo conforme os termos da Lei Orgânica do Municipal Art. 37 inc. XVI. O projeto não apresenta vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta legal ou constitucional, não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade.
Quanto ao mérito compete ser debatido em Plenário.
Diante disso emitimos PARECER FAVORÁVEL por unanimidade ao presente Projeto, contudo a apreciação pelo Plenário desta Colenda Casa Legislativa.
É o parecer.
Mormaço/RS, 14 de março de 2022.
Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: EDSON SCHROEDER
Vice- presidente: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Membro: ADELAR DERLAM
Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente: ADELAR DERLAM
Vice- presidente: LAIR DA SILVA DE FARIAS
Membro: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente:
Presidente: SÔNIA MARA KUHN
Vice- presidente: MARCOS ARINE MALAQUIAS
Membro: ADELAR DERLAM
