PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº04/2022

DE 07 DE MARÇO DE 2022.

DENOMINA OS IMÓVEIS PÚBLICOS GINÁSIO DE ESPORTES E COMPLEXO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço/RS, neste ato representada pelo Sr. EDSON SCHROEDER – Presidente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, apresenta o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022, para que seja apreciado e votado em Plenário, seja sancionado pelo Prefeito Municipal, nos seguintes termos e fundamentos:

ART. 1º – Fica denominado COMPLEXO ESPORTIVO JERÔNCIO MANOEL RODRIGUES, os imóveis públicos, o Ginásio de Esportes e o Complexo Esportivo construídos em anexo a E.M.E.F José Rodrigues Cardoso e a UBS Ulisses Rodrigues, na comunidade de Água Branca, neste município de Mormaço, nos termos da Lei Orgânica do Municipal Art. 37 inc. XVI.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão o nome de COMPLEXO ESPORTIVO JERÔNCIO MANOEL RODRIGUES.

ART. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mormaço/RS, em 07 de março de 2022.

MENSAGEM JUSTIFICATIVA:

Senhores Vereadores!

Conforme o Ofício nº 034/2022, solicita ao Poder Legislativo que elabore um projeto de lei, cuja finalidade, nomear o Ginásio de Esportes e Complexo Esportivo construídos pelo município em anexo a E.M.E.F José Rodrigues Cardoso e a UBS Ulisses Rodrigues, na comunidade de Água Branca, dando a eles o nome do Sr. Jerôncio Manoel Rodrigues, morador da comunidade e doador da área de terra onde foram construídos os imóveis públicos acima citados, a escola, o ginásio, a UBS e o complexo esportivo.

Jerôncio Manoel Rodrigues faz parte da história do município de Mormaço, onde deixou um legado de muito trabalho, dedicação, presteza e um expressivo espírito humanitário para com a coletividade.

A primeira escola da comunidade de Água Branca, quando ainda pertencia a Soledade – RS, foi construída numa propriedade particular, e com o passar do tempo a mesma foi inventariada e restou como propriedade do Sr. Jerôncio. Salomão, filho de Jerôncio, foi vereador do município de Soledade por muitos anos e conseguiu junto a um Deputado da época, Lauro Leitão, a construção de uma nova escola, tendo em vista a precariedade da que existia na localidade.

No entanto, para que houvesse a construção da nova escola, seria necessária a doação para o Estado de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados) de área, ao passo que o vereador Salomão e o seu pai Jerôncio, que havia sido o primeiro vereador pelo Distrito de Mormaço, por duas legislaturas, abriram mão de 2,0 hectares de sua propriedade para que fosse realizada a construção da Escola Rural, a então E.M.E.F José Rodrigues Cardoso.

Jerôncio Manoel Rodrigues era um homem a frente de seu tempo, estava sempre estudando, se atualizando e buscando conhecimentos de práticas de saúde, pois era conhecido por sua sabedoria com medicamentos e também em situações diversas de socorro a pessoas machucadas ou com demais mazelas, acompanhando até mesmo em partos, junto às parteiras.

Por oportuno, foi através da pessoa do Sr. Jerôncio, bem como da disponibilidade de sua residência, que pela primeira vez um médico começou a atender no meio rural, vindo mais tarde a conseguir também atendimento odontológico.

Ainda, Jerôncio era comerciante de secos e molhados e por toda a sua vida esteve totalmente envolvido com este município, participando ativamente de todas as atividades sociais e colaborando com todas as entidades que vinham sendo criadas, especialmente as religiosas, tradicionalistas e esportistas.

Propomos, portanto, seu nome para o Ginásio de Esportes e Complexo Esportivo da Comunidade de Água Branca, como forma de gratidão e reconhecimento pelo seu ato de generosidade e sua visão de futuro e esperança na educação.

Com base em todos esses aspectos é que estamos encaminhando o presente projeto para análise deste Colendo Poder Legislativo Municipal, pugnando pela sua aprovação, especialmente por tratar-se de medida importante e de máxima urgência, tendo em vista o intuito de inaugurar o ginásio e o complexo juntamente as festividades do 30º Aniversário de Mormaço. Assim, sendo a matéria de extrema urgência e necessidade, pedimos vênia para que o presente projeto seja lido e votado em REGIME DE URGÊNCIA.

MORMAÇO/RS, em 07 de março de 2022.

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EDSON SCHROEDER

Presidente

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LAIR DA SILVA DE FARIAS                                       ADELAR DERLAM

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ANTONIO LOAR DE OLIVEIRA                                SILVIO FERNANDES SANDERSON

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WAGNER DE LORENO                                             PATRICIA RODRIGUES

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SÔNIA MARA KUHN                                                 WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

 

Publicação Anterior PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

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