Resumo da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2021

Resumo da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2021

No dia 20 de dezembro de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, coordenada pelo Presidente Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

Matérias do Legislativo:

MOÇÃO Nº 072/2021: propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES, pelo seu falecimento.

MOÇÃO Nº 073/2021: propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de MARIA IZULINA DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento.

Eleita a Mesa Diretora para o exercício de 2022:

Presidente: EDSON SCHROEDER, Bancada do PP

Vice-Presidente: LAIR DA SILVA DE FARIAS Bancada do PP

1º Secretário: ADELAR DERLAM Bancada do PL

2º Secretário: MARCOS ARINE MALAQUIAS Bancada do PP

Eleita a Comissão Representativa para o Recesso Parlamentar:

Presidente: EDSON SCHROEDER, Bancada do PP

Membro: WAGNER DE LORENO Bancada do PSB

Membro: ADELAR DERLAM Bancada do PL

Membro: PATRICIA RODRIGUES Bancada do MDB

Membro: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA Bancada do PSB

Matérias do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 045/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, nos valores PIES R$83.007,92, FARMÁCIA BÁSICA R$8.372,91, OFICINAS TERAPÊUTICAS R$48.000,00, PSF ESTADO R$75.000,00, sendo recursos oriundos de ressarcimento pelo Governo do Estado, referente ao exercício de 2014 a 2018, os quais não foram empenhados no período. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 046/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, nas dotações os valores, COVID – Material de Consumo R$ 15.000,00, COVID – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$12.000,00, COVID – Serviços de Terceiros e Encargos Pessoa Jurídica R$ 30.000,00. Recursos financeiros oriundos do Governo Federal referente a repasse emergencial para enfrentamento da Pandemia Covid-19, que serão incorporados ao orçamento, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 047/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO VALOR DE R$2.725,21, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, recursos financeiros recebidos durante o exercício de 2021, oriundos do Governo Estadual, referente ao Edital Sedac nº 04/2021 – Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial aos Profissionais da Cultura, que serão incorporados ao orçamento e destinados aos profissionais da cultura de nosso município, de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 048/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo recursos oriundos do FNDE – Salário Educação que serão incorporados ao orçamento de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas: Obras e Instalações (Salário Educação) R$50.000,00, Equipamento e Material Permanente (Salário Educação) R$18.000,00, Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Salário Educação) R$5.000,00, Material de Consumo (Salário Educação) R$20.000,00, Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Salário Educação) R$7.000,00. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

Publicação Anterior DECRETO Nº 03/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.  

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