No dia 06 de junho de 2022, os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo Vereador Edson Schroeder, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Lair da Silva Farias, Antonio Loar de Oliveira, Patricia Rodrigues, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
Pedido de Licença da Vereadora Patricia Rodrigues – MDB, a contar do dia 07 de junho de 2022 até o dia de 21 de junho de 2022, por motivos particulares.
Indicação n º 09/2022, de autoria da Vereadora Sônia Mara Kuhn – PSB. Solicita a manutenção da estrada que passa nas residências do Sr. Antonio Bohrer, do Sr. João Martins, do Sr. Alcides Bohrer até a residência do Sr. Francisco Prestes Ferreira na Comunidade de São Luiz.
Moção nº 023/2022: de agradecimento a Escola Municipal Antonio de Godoy Bueno pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Moção nº 024/2022: de agradecimento a Escola Municipal José Rodrigues Cardoso pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Moção nº 025/2022: de agradecimento a Escola Estadual Joaquim Gonçalves Lêdo pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Moção nº 026/2022: de agradecimento a Escola Municipal José de Achieta, do município de Soledade-RS, pela participação na 3ª Audiência Pública de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Convocação dos Vereadores Mirins para Sessão de Diplomação e Posse dia 13 de junho de 2022 as 19:00 horas na sede da ACISAM.
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2022: Fica alterado o Padrão 05 dos Cargos em Provimento Efetivo do Art. 26º da Lei Municipal nº 990/2011, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 26 – Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 29, conforme segue:
I – Cargos de provimento efetivo:
| PADRÃO | – COEFICIENTE SEGUNDO AS CLASSES – | |||||
| A | B | C | D | E | F | |
| 05 | 4,70 | 5,17 | 5,68 | 6,24 | 6,86 | 7,54 |
As despesas decorrentes da execução e aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, previstas no Orçamento Municipal no âmbito do Poder Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022: Fica autorizada a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, por excepcional interesse público de um (01) Professor de Pré-Escola – Educação Infantil, com carga horária de 22 horas semanais. A contratação será pelo prazo de 60 (sessenta dias), prorrogável por iguais períodos se assim se fizer necessário. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no tocante a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo valores do Governo Estadual com Recursos do PIES e Recursos das Oficinas Terapêuticas, recebidos em atraso referente a exercícios anteriores. Aquisição de Equipamento e Material Permanente – PIES R$35.000,00. Aquisição de Equipamentos Oficinas Terapêuticas R$10.000,00. Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Saúde – PIES R$30.000,00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$18.000,00. Manutenção de Atividades Oficinas Terapêuticas – MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA E SUPLEMENTENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E ORÇAMENTÁRIO POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo valores do Governo Estadual para Assistência Farmacêutica – Programa Cuidar Mais. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Programa Cuidar Mais R$20.000,00. Manutenção de Atividade do Fundo Municipal de Saúde do Programa Cuidar Mais – MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei do Executivo nº 021/2022: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA E SUPLEMENTENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E ORÇAMENTÁRIO POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo valores do Governo Estadual para Assistência Farmacêutica – Programa Cuidar Mais. Manutenção de Atividades Ensino Fundamental – Salário Educação – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00. Servirá de suporte para a abertura do Crédito Especial, a redução da dotação orçamentária especificada na lei – Manutenção de Atividades do Ensino Fundamental – Salário Educação. MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022: O presente Projeto de Lei versa sobre a iniciativa em regulamentar a realização de feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista e atacadista, realizados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediada em outro Município, tendo em vista que a legislação atual não abarca a devida cobrança tributária dos participantes, bem como impossibilitando o Poder Executivo de exercer seu poder de polícia e fiscalização sobre os produtos ofertados. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022: Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1300/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica estabelecida como TESTADA MÍNIMA dos terrenos localizados no Perímetro Urbano do Município de Mormaço, a extensão de 10 (DEZ) METROS LINEARES”. EM PAUTA NAS COMISSÕES.
